Cumprimento de sentença 0813647-52.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 35.193,92

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/11/2023, 11:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/07/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 04:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 04:48

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:13

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/11/2023, 11:13

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:25

Documentos

Interlocutória

•18/11/2019, 18:32

Despacho

•10/01/2020, 17:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 04:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2023, 04:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 04:45

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 04:04

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

05/07/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Wilson Junior Machado da Rocha Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -AGENTEDESEGURANÇAPATRIMONIAL- PROM Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0813647-52.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:41

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 04:43

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:05

Recebidos os autos

28/01/2022, 20:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/01/2022, 20:27

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/12/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 06:12

Recebidos os autos

02/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:56

Recebidos os autos

19/10/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos

19/10/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:06

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:15

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2021, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 12:10

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:31

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 08:05

Recebidos os autos

25/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2021, 18:35

Recebidos os autos

04/06/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:04

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

02/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/05/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 05:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2021, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:41

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 06:00

Transitado em Julgado em #{data}

24/05/2021, 06:00

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:45

Recebidos os autos

20/05/2021, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2021, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2020, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 22:33

Recebidos os autos

28/11/2020, 20:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2020, 20:32

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:47

Recebidos os autos

24/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/11/2020.

02/11/2020, 02:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 16:24

Recebidos os autos

21/10/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:24

Homologada a Transação

20/10/2020, 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:24

Recebidos os autos

30/07/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:23

Recebidos os autos

02/07/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:29

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 17:46

Recebidos os autos

16/06/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

12/05/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 22:12

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.

09/04/2020, 03:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:55

Recebidos os autos

05/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:41

Expedição de Carta.

16/01/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2020, 14:37

Recebidos os autos

10/01/2020, 17:41

Determinada Requisição de Informações

10/01/2020, 17:41

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:19

Recebidos os autos

05/12/2019, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2019, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2019.

21/11/2019, 02:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 07:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:59

Recebidos os autos

18/11/2019, 18:32

Declarada incompetência

18/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

14/11/2019, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/11/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 12:49

Despacho

•16/06/2020, 19:06

Despacho

•30/07/2020, 15:06

Sentença (Outras)

•21/10/2020, 16:24

Sentença

•21/10/2020, 16:24

Interlocutória

•28/11/2020, 20:32

Despacho

•25/06/2021, 14:52

Sentença

•03/08/2021, 17:30

Sentença

•19/10/2021, 12:06

Interlocutória

•28/01/2022, 20:27

Despacho

•20/11/2023, 14:26