Procedimento Comum Cível 0800652-03.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.623,82

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 09:36

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:49

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:49

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:26

Documentos

Despacho

•02/05/2021, 17:50

Despacho

•20/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:37

Transitado em Julgado em #{data}

05/02/2024, 09:36

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:49

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA F Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Constato um equívoco na decisão de fls. 25/7, razão pela qual torno-a sem efeito, e determino a inclusão do feito em Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Estado de Mato Grosso do Sul, inconformado com a decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Estado de Mato Grosso do Sul, inconformado com a decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Destarte, Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800652-03.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelada: Tathyane Xavier de Moraes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – FÉRIAS – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800652-03.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Jardim

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:56

Recebidos os autos

14/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2022, 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:16

Recebidos os autos

12/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 16:48

Julgado procedente o pedido

12/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 18:45

Juntada de Informações

04/09/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2021.

03/09/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 19:27

Recebidos os autos

16/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:32

Recebidos os autos

04/08/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 23:25

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:25

Recebidos os autos

27/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 18:21

Expedição de Carta.

20/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2021, 16:56

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:18

Conclusos para despacho

19/05/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:20

Recebidos os autos

02/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 17:43

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/04/2021, 05:55

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 05:55

Despacho

•04/08/2021, 10:49

Sentença

•12/03/2022, 16:48