Mandado de Segurança Criminal 4000013-81.2023.8.12.9000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

FERNANDA DE OLIVEIRA MARINHO

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

LUCIANO KENZO KOMIYAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/MS 26535·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/01/2023, 15:02

Despacho

•08/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:41

Juntada de Ofício

01/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

01/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernanda de Oliveira Marinho Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Agravado: Juiz de Direito da 1ª Vara Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Luciano Kenzo Komiyama E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - Acórdão - Agravo Interno Cível nº 4000013-81.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernanda de Oliveira Marinho Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Agravado: Juiz de Direito da 1ª Vara Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Luciano Kenzo Komiyama Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/05/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 4000013-81.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fernanda de Oliveira Marinho Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Agravado: Juiz de Direito da 1ª Vara Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Luciano Kenzo Komiyama Agravo Interno Cível nº 4000013-81.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Intime-se/Cite-se o agravado Luciano Kenzo Komiyama, brasileiro, união estável, empr

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Fernanda de Oliveira Marinho Advogada: Fernanda de Oliveira (OAB: 26535/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma Acórdão - Agravo Interno Cível nº 4000013-81.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:57

Atribuição de competência temporária

28/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:58

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/02/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Fernanda de Oliveira Marinho Advogado: Fernanda de Oliveira Marinho (OAB: 26535/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Luciano Kenzo Komiyama Advogada: Rejane Alves de Arruda (OAB: 6973/MS) Advogada: Andréa Fl Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 4000013-81.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:13

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 19:35

Indeferida a petição inicial

25/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Fernanda de Oliveira Marinho Advogado: Fernanda de Oliveira Marinho (OAB: 26535/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Luciano Kenzo Komiyama Advogada: Rejane Alves de Arruda (OAB: 6973/MS) Advogada: Andréa Fl Acórdão - Mandado de Segurança Criminal nº 4000013-81.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

16/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:28

Despacho

•01/08/2023, 16:41

Acórdão

•01/08/2023, 16:42