Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801270-76.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.905,96

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:38

Registro de Sentença

28/04/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:55

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:38

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:20

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 20:18

Sentença

•10/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:38

Registro de Sentença

28/04/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:55

Prazo em Curso

30/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2026, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:40

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:32

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:31

Documento Digitalizado

05/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:29

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:59

Prazo em Curso

26/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:59

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:02

Documento Digitalizado

17/07/2025, 15:02

Informação do Sistema

18/06/2025, 12:53

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:44

Prazo em Curso

14/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:42

Prazo em Curso

23/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:02

Documento Digitalizado

23/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:53

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 01:56

Prazo em Curso

12/07/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2024, 11:16

Evolução da Classe Processual

12/06/2024, 11:14

Emissão da Relação

12/06/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:35

Recebida petição inicial

01/04/2024, 16:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 16:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Ana Rosa Flores de Ambrozio Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801270-76.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Ana Rosa Flores de Ambrozio Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801270-76.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Ana Rosa Flores de Ambrozio Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Process Embargos de Declaração Cível nº 0801270-76.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Embargada: Ana Rosa Flores de Ambrozio Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801270-76.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Ana Rosa Flores de Ambrozio Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801270-76.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Ana Rosa Flores de Ambrozio Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgame Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801270-76.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 14:28

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/02/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:05

Registro de Sentença

10/02/2023, 16:05

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:46

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 08:21

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 07:07

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:58

Prazo em Curso

25/05/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/05/2022, 05:33

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 15:42

Prazo em Curso

05/05/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:47

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:32

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 11:46

Prazo em Curso

17/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:18

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 22:09

Expedição de Carta.

17/12/2020, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 00:07

Expedição em análise para assinatura

16/12/2020, 16:14

Autos preparados para expedição

16/12/2020, 14:43

Emissão da Relação

16/12/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 20:18

Despacho de recebimento da inicial

15/12/2020, 20:16

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:26

Informação do Sistema

10/12/2020, 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2020, 16:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 10:19

Despacho

•03/04/2024, 15:35

Despacho

•09/01/2025, 12:53

Despacho

•22/01/2026, 15:47

Despacho

•09/03/2026, 14:21

Sentença

•28/04/2026, 13:38