Apelação / Remessa Necessária 0801270-76.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.365,77

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Autor

ANA ROSA FLORES DE AMBROZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Autor

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/08/2023, 15:26

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:41

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 15:26

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/09/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/08/2023, 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/08/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 14:28