Execução Fiscal 0000030-24.2008.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.797,93

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SIDERSUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:19

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2023, 18:44

Cobrança exaurida no GECOF

21/08/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2023, 09:39

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:44

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:44

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 11:41

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:19

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:05

Prazo em Curso

23/08/2023, 14:05

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2023, 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/08/2023, 18:44

Documentos

Despacho

•28/10/2011, 16:09

Despacho

•28/10/2011, 16:09

Cobrança exaurida no GECOF

21/08/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2023, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/06/2023, 09:39

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:44

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:44

Realizado cálculo de custas

21/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/06/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2023, 11:40

Transitado em Julgado em data

21/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Sidersul Ltda Processo 0000030-24.2008.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Sidersul Ltda - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do

02/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 06:28

Emissão da Relação

01/06/2023, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:02

Registro de Sentença

31/05/2023, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:07

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 10:33

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:29

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2019, 09:47

Conclusos para despacho

29/10/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:25

Prazo em Curso

03/10/2019, 17:42

Documento Digitalizado

03/10/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:07

Autos preparados para expedição

08/05/2019, 14:18

Juntada de Carta precatória

04/04/2019, 11:09

Prazo em Curso

08/03/2019, 16:21

Documento Digitalizado

08/03/2019, 16:20

Expedição de Carta precatória.

08/02/2019, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2019, 14:40

Expedição em análise para assinatura

08/02/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 16:25

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:25

Prazo em Curso

16/10/2018, 16:53

Documento Digitalizado

16/10/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 16:27

Prazo em Curso

15/10/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 17:01

Conclusos para despacho

07/03/2018, 08:17

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 08:16

Autos preparados para expedição

17/03/2017, 13:37

Documento Digitalizado

17/03/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 13:23

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 12:08

Documento Digitalizado

05/10/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 11:33

Prazo em Curso

25/08/2016, 17:42

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 17:40

Documento Digitalizado

25/08/2016, 17:11

Documento Digitalizado

25/08/2016, 17:11

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 16:34

Autos preparados para expedição

29/02/2016, 16:50

Prazo em Curso

08/10/2015, 09:32

Documento Digitalizado

08/10/2015, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2015, 17:05

Expedição em análise para assinatura

16/09/2015, 16:56

Expedição de Carta precatória.

16/09/2015, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2015, 15:05

Conclusos para despacho

18/05/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2015, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2015.

13/05/2015, 17:12

Prazo em Curso

06/05/2015, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2015, 10:44

Documento Digitalizado

04/05/2015, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 10:08

Prazo em Curso

14/04/2015, 17:31

Expedição de Ofício.

14/04/2015, 17:31

Processo Desarquivado

14/04/2015, 17:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 08:31

Juntada de Outros documentos

14/04/2015, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2015, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2015, 08:30

Transferência da Conclusão

29/10/2014, 18:11

Transferência da Conclusão

01/09/2014, 14:04

Conclusos para decisão

12/08/2014, 08:05

Transferência da Conclusão

01/08/2014, 17:33

Conclusos para despacho

21/07/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2014, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 14:40

Arquivado Provisoriamente

03/07/2014, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2014.

03/07/2014, 08:14

Prazo em Curso

27/06/2014, 10:01

Documento Digitalizado

25/06/2014, 09:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 08:42

Prazo em Curso

29/05/2014, 10:36

Expedição de Ofício.

29/05/2014, 10:35

Autos preparados para expedição

15/04/2014, 08:24

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 08:24

Processo Desarquivado

15/04/2014, 08:22

Arquivado Provisoriamente

14/05/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

13/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

09/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

11/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

16/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2010, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2009.

17/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

16/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

23/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2009, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

30/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

19/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2008.

23/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Intimação

23/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

02/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

16/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2008, 12:00

Conclusos

14/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/01/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2008, 12:00

Despacho

•28/10/2011, 16:09

Despacho

•28/10/2011, 16:09

Despacho

•09/02/2012, 17:18

Interlocutória

•13/05/2013, 14:38

Interlocutória

•14/04/2015, 08:31

Despacho

•14/08/2015, 11:38

Despacho

•21/05/2018, 17:01

Despacho

•19/11/2018, 16:25

Interlocutória

•26/11/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:07

Sentença

•31/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:51