Embargos de Declaração Cível 0900242-25.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Réu

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:52

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 22:05

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 17:32

Acórdão

•20/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:22

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:52

Juntada de Certidão

24/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023, 17:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:35

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2023, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2023, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/07/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:57