Apelação Cível 0807158-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.

CNPJ

Autor

WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRÁULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

22/01/2026, 09:27

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2024, 10:43

Expedição de Relatório

15/12/2023, 10:07

Processo Dependente Cadastrado

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/10/2023, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/10/2023, 01:08

Certidão

20/10/2023, 01:08

Incidente em Processamento

16/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 17:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2023, 22:03

Todas as movimentações(83)

Incidente em Processamento

22/01/2026, 09:27

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2024, 10:43

Expedição de Relatório

15/12/2023, 10:07

Processo Dependente Cadastrado

27/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:51

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 15:34

Acórdão

•06/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/10/2023, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/10/2023, 01:08

Certidão

20/10/2023, 01:08

Incidente em Processamento

16/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 17:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/10/2023, 22:03

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:04

Certidão

09/10/2023, 13:03

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:03

Certidão

09/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 13:01

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2023, 02:24

Publicação

09/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2023, 15:02

Provimento em Parte

06/10/2023, 13:57

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

06/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2023, 03:15

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 17:38

Julgado

03/10/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

03/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para 25/09/2023 01:44:26 local.

25/09/2023, 13:44

Publicação

25/09/2023, 00:01

Incluído em pauta para 22/09/2023 12:49:59 local.

22/09/2023, 12:49

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2023, 09:39

Certidão

17/08/2023, 13:25

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

15/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 11:33

Publicação

04/08/2023, 00:01

Incluído em pauta para 03/08/2023 04:20:19 local.

03/08/2023, 16:20

Remessa à Imprensa Oficial

03/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:26

Certidão

26/07/2023, 12:22

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

25/07/2023, 14:00

Publicação

17/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para 14/07/2023 06:33:55 local.

14/07/2023, 18:33

Incluído em pauta para 14/07/2023 03:34:55 local.

14/07/2023, 15:34

Remessa à Imprensa Oficial

14/07/2023, 14:22

Inclusão em Pauta

05/07/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2023, 01:04

Certidão

14/06/2023, 01:04

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:51

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 09:01

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 08:59

Certidão

02/06/2023, 07:18

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 07:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/06/2023, 07:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/06/2023, 07:18

Publicação

02/06/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2023, 15:45

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2023, 15:45

Certidão

01/06/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:34

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:15

Processo Cadastrado

01/06/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2023, 16:18