Embargos de Declaração Cível 0834070-65.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPAN

TERCEIRO

DIRETOR DE TRANSPORTES, RODOVIAS E PORTOS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Autor

WILSON DE ALCANTARA BUZACHI VIVIAN

OAB/SP 202010·Representa: Réu

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPAN

TERCEIRO

DIRETOR DE TRANSPORTES, RODOVIAS E PORTOS DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

DIRETORIA-EXECUTIVA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL AGEPAN

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 06:40

Baixa Definitiva

30/10/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 06:40

Baixa Definitiva

30/10/2023, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:21

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:21

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 14:42

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 21:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/09/2023, 21:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/09/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:33

Inclusão em Pauta

19/09/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 18:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:03