Embargos de Declaração Cível 0814040-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SILVA CAMPOS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:36

Baixa Definitiva

16/10/2023, 08:36

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/09/2023, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:05

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 08:36

Baixa Definitiva

16/10/2023, 08:36

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 14:22

Acórdão

•15/09/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2023, 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/09/2023, 10:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Recebidos os autos

06/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2023, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:31

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:10