Embargos de Declaração Cível 0814967-38.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

ALBA COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 06:31

Baixa Definitiva

17/11/2023, 06:31

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:19

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 13:16

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 06:31

Baixa Definitiva

17/11/2023, 06:31

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

05/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2023, 01:12

Documentos

Despacho

•04/10/2023, 11:55

Acórdão

•24/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:21

Recebidos os autos

25/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:19

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

15/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

15/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:03

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:34