Apelação Cível 0811931-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MAGAZINE TORRA TORRA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

OAB/SP 120142·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

01/04/2024, 13:12

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2024, 11:38

Processo Dependente Cadastrado

21/09/2023, 07:43

Processo Dependente Cadastrado

21/09/2023, 07:42

Incidente em Processamento

31/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2023, 12:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2023, 12:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/08/2023, 22:06

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:29

Certidão

10/08/2023, 12:29

Todas as movimentações(67)

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

01/04/2024, 13:12

Processo Dependente Cadastrado

06/02/2024, 11:38

Processo Dependente Cadastrado

21/09/2023, 07:43

Processo Dependente Cadastrado

21/09/2023, 07:42

Documentos

Despacho

•01/06/2023, 17:24

Acórdão

•09/08/2023, 15:00

Incidente em Processamento

31/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

15/08/2023, 12:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

15/08/2023, 12:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/08/2023, 22:06

Prazo em Curso

10/08/2023, 12:29

Certidão

10/08/2023, 12:29

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:28

Certidão

10/08/2023, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2023, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

10/08/2023, 09:03

Publicação

10/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/08/2023, 15:31

Não-Provimento

09/08/2023, 15:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 17:21

Julgado

08/08/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

08/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:06

Publicação

31/07/2023, 00:01

Incluído em pauta para 28/07/2023 02:33:33 local.

28/07/2023, 14:33

Remessa à Imprensa Oficial

28/07/2023, 13:23

Inclusão em Pauta

27/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 08:02

Expedição de Relatório

26/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/06/2023, 01:05

Certidão

14/06/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:39

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:22

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2023, 02:44

Publicação

05/06/2023, 00:01

Certidão

02/06/2023, 07:29

Certidão de Publicação - DJE

02/06/2023, 07:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/06/2023, 07:29

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/06/2023, 07:29

Remessa à Imprensa Oficial

02/06/2023, 07:00

Publicação

02/06/2023, 00:01

Certidão

01/06/2023, 17:55

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:24

Remessa à Imprensa Oficial

01/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:18

Distribuído por prevenção

01/06/2023, 13:18

Processo Cadastrado

01/06/2023, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2023, 16:20