Execução Fiscal 0800106-60.2014.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 21.891,20

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CNPJ·Representa: Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 11:38

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

03/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 12:45

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:42

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:11

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2026, 11:38

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

03/05/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•31/03/2014, 17:48

Interlocutória

•11/06/2015, 18:33

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legal

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Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:55

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 12:45

Processo Desarquivado

25/03/2026, 12:42

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:30

Processo saneado

10/01/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 04:02

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:32

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:27

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/01/2024, 17:40

Transitado em Julgado em data

09/01/2024, 17:31

Documento Digitalizado

08/01/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2023, 18:09

Documento Digitalizado

18/10/2023, 18:08

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:01

Prazo em Curso

17/10/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:30

Prazo em Curso

29/08/2023, 09:13

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:52

Prazo em Curso

28/08/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 10:57

Prazo em Curso

27/06/2023, 14:12

Expedição de Carta.

26/06/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 11:19

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 16:14

Outras Decisões

22/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:19

Juntada de Petição de Apelação

20/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Maria Aparecida Ferreira dos Santos ME Processo 0800106-60.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Maria Aparecida Ferreira dos Santos ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Maria Aparecida Ferreira dos Santos ME Processo 0800106-60.2014.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Maria Aparecida Ferreira dos Santos ME - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito.

02/06/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 06:26

Emissão da Relação

01/06/2023, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 23:07

Declarada decadência ou prescrição

31/05/2023, 23:07

Registro de Sentença

31/05/2023, 23:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 18:34

Processo Desarquivado

01/09/2022, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:59

Arquivado Provisoriamente

01/09/2016, 14:53

Arquivado Provisoriamente

18/05/2016, 18:28

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 16:02

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 17:00

Documento Digitalizado

15/04/2016, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 14:00

Prazo em Curso

30/03/2016, 16:51

Expedição de Ofício.

30/03/2016, 10:25

Expedição em análise para assinatura

28/03/2016, 12:21

Autos preparados para expedição

18/03/2016, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2016, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2016, 09:56

Conclusos para decisão

17/12/2015, 09:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2015, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 17:19

Documento Digitalizado

30/11/2015, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 12:55

Prazo em Curso

17/11/2015, 09:53

Expedição de Ofício.

17/11/2015, 09:52

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 11:49

Autos preparados para expedição

12/11/2015, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/11/2015, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 15:37

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/11/2015, 15:37

Conclusos para decisão

02/10/2015, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2015, 17:52

Documento Digitalizado

21/08/2015, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 17:20

Prazo em Curso

10/08/2015, 19:11

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 13:59

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 12:11

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 09:54

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 18:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/06/2015, 18:33

Conclusos para decisão

04/05/2015, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2015, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 12:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 15:20

Prazo em Curso

13/01/2015, 14:06

Expedição de Ofício.

09/01/2015, 16:13

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 16:01

Autos preparados para expedição

16/07/2014, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2014.

16/07/2014, 21:11

Documento Digitalizado

03/07/2014, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 09:44

Prazo em Curso

02/06/2014, 19:01

Expedição de Ofício.

02/06/2014, 18:58

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 17:04

Autos preparados para expedição

08/05/2014, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2014, 19:52

Documento Digitalizado

08/05/2014, 19:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 19:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 13:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2014, 11:34

Prazo em Curso

07/04/2014, 18:39

Expedição de Ofício.

07/04/2014, 15:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2014, 12:57

Distribuído por sorteio

21/03/2014, 17:29

Interlocutória

•11/11/2015, 15:37

Interlocutória

•15/03/2016, 09:56

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:51

Sentença

•31/05/2023, 23:07

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:55

Interlocutória

•22/06/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:03

Despacho

•13/08/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:32

Interlocutória

•10/01/2025, 16:30

Interlocutória

•03/05/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:31