Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835007-75.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 24.521,63

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:25

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 16:51

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:23

Todas as movimentações(253)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:25

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:41

Emissão da Relação

24/04/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:39

Documentos

Interlocutória

•15/10/2021, 17:26

Despacho

•11/11/2021, 19:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2026, 16:51

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:27

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:29

Emissão da Relação

18/09/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:30

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2025, 12:47

Prazo em Curso

24/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:30

Outras Decisões

16/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:00

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2025, 18:10

Emissão da Relação

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 16:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/02/2025, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alessandra Paes Batistoti Advogado: Leonardo Disconzi Martins (OAB: 12577/MS) Recorrido: Secretário(a) Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0835007-75.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009). Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 11:53

Prazo em Curso

13/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Alessandra Paes Batistoti - Decisão: "Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Jui Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:29

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 13:18

Outras Decisões

09/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/09/2024, 16:09

Prazo em Curso

30/08/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alessandra Paes Batistoti - Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALESSANDRA PAES BATISTTOTI, para a) Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais ao requerente no valor de R$ 13.242,99 (menor orçamento de conserto da moto acidentada) conforme orçamento apresen

21/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 15:51

Emissão da Relação

20/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/08/2024, 14:14

Registro de Sentença

20/08/2024, 14:14

Expedição de NULL.

20/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2024, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:47

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/06/2024, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 14:46

Juntada de NULL

24/05/2024, 18:16

Juntada de Mandado

24/05/2024, 18:15

Juntada de NULL

24/05/2024, 18:15

Juntada de Mandado

24/05/2024, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:52

Conclusos para decisão

06/05/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 20:35

Prazo em Curso

03/05/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alessandra Paes Batistoti - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2024, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 09:39

Emissão da Relação

02/05/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 08:49

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/06/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/04/2024, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 07:06

Prazo em Curso

02/10/2023, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DEspacho DESPACHO Autora: Alessandra Paes Batistoti - DEspacho: "VISTOS ETC. Tendo em vista o disposto no artigo 34, da Lei nº 9.099, Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o(a) autor(a) para apresentar novo rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias."

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DEspacho DESPACHO Autora: Alessandra Paes Batistoti - DEspacho: "VISTOS ETC. Tendo em vista o disposto no artigo 34, da Lei nº 9.099, Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o(a) autor(a) para apresentar novo rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias."

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DEspacho DESPACHO Autora: Alessandra Paes Batistoti - DEspacho: "VISTOS ETC. Tendo em vista o disposto no artigo 34, da Lei nº 9.099, Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se o(a) autor(a) para apresentar novo rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias."

02/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 10:04

Emissão da Relação

29/09/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:23

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 19:50

Prazo em Curso

14/06/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:48

Prazo em Curso

02/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alessandra Paes Batistoti - Sentença ao autor: "Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que em audiência de instrução e julgamento realizada em fls. 339/341, a parte autora requereu a produção de prova emprestada dos autos n. 0804051-47.2019.8.12.0001, no que pertine à oitiva das testemunhas ali arrol Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Alessandra Paes Batistoti - Sentença ao autor: "Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que em audiência de instrução e julgamento realizada em fls. 339/341, a parte autora requereu a produção de prova emprestada dos autos n. 0804051-47.2019.8.12.0001, no que pertine à oitiva das testemunhas ali arrol Intimação - ADV: Leonardo Disconzi Martins (OAB 05839-E/MS), Leonardo Disconzi Martins (OAB 12577/MS) Processo 0835007-75.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 13:09

Emissão da Relação

01/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 13:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 18:14

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 18:14

Expedição de NULL.

25/05/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 22:50

Prazo em Curso

28/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 18:35

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 18:35

Expedição de NULL.

12/04/2023, 20:00

Juntada de NULL

14/02/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/02/2023 03:10:06, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/02/2023, 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2023, 08:52

Prazo em Curso

06/09/2022, 14:10

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 21:44

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:07

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 08:02

Emissão da Relação

19/08/2022, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2022, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:45

Expedição de Carta.

18/08/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/02/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 08:40

Prazo em Curso

14/06/2022, 04:54

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:53

Emissão da Relação

10/06/2022, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:47

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 17:37

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

03/06/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:31

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/02/2022, 14:52

Juntada de Mandado

17/12/2021, 12:47

Juntada de NULL

17/12/2021, 12:47

Juntada de Mandado

08/12/2021, 12:44

Juntada de NULL

08/12/2021, 12:44

Prazo em Curso

25/11/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:00

Prazo em Curso

24/11/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/11/2021, 11:13

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:06

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 10:22

Emissão da Relação

23/11/2021, 10:12

Autos preparados para expedição

16/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/11/2021, 13:18

Despacho de recebimento da inicial

11/11/2021, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 19:18

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/10/2021, 11:11

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2021, 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2021, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

18/10/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 17:26

Declarada incompetência

15/10/2021, 15:41

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:38

Informação do Sistema

07/10/2021, 16:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:36

Despacho

•31/05/2022, 16:31

Despacho

•08/06/2022, 18:50

Despacho

•25/07/2022, 13:55

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 16:14

Interlocutória

•14/04/2023, 18:35

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 16:29

Interlocutória

•30/05/2023, 18:14

Despacho

•27/09/2023, 16:25

Despacho

•24/04/2024, 14:57

Despacho

•07/05/2024, 16:52

Despacho

•05/06/2024, 16:04

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 09:51

Sentença

•20/08/2024, 14:14

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•15/10/2021, 17:26

Despacho

•11/11/2021, 19:18

Despacho

•31/05/2022, 16:31

Despacho

•08/06/2022, 18:50

Despacho

•25/07/2022, 13:55

Sentença (Outras)

•13/04/2023, 16:14

Interlocutória

•14/04/2023, 18:35

Sentença (Outras)

•30/05/2023, 16:29

Interlocutória

•30/05/2023, 18:14

Despacho

•27/09/2023, 16:25

Despacho

•24/04/2024, 14:57

Despacho

•07/05/2024, 16:52

Despacho

•05/06/2024, 16:04

Sentença (Outras)

•20/08/2024, 09:51

Sentença

•20/08/2024, 14:14

Interlocutória

•09/09/2024, 13:18

Despacho

•24/02/2025, 12:57

Interlocutória

•24/04/2025, 09:30