Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803326-36.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 41.354,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:41

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:36

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:35

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:34

Todas as movimentações(137)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:42

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:41

Documento Digitalizado

16/04/2026, 14:07

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 15:45

Interlocutória

•27/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 17:38

Documento Digitalizado

15/04/2026, 17:36

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

14/04/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:35

Documento Digitalizado

06/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:34

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:46

Prazo em Curso

03/11/2025, 14:39

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:34

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803326-36.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Rogério Batista Cardoso - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 392.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:11

Emissão da Relação

23/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.

21/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2024, 18:30

Evolução da Classe Processual

21/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para juntar planilha de cálculo com inclusão dos honorários sucumbenciais fixados, nos termos da decisão retro. Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0803326-36.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Rogério Batista Cardoso -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

31/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:16

Prazo em Curso

24/06/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:50

Decidida a liquidação de sentença

17/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:06

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/08/2023, 12:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2023, 12:09

Transitado em Julgado em data

01/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Marcos Rogério Batista Cardoso Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIP Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803326-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Marcos Rogério Batista Cardoso Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIP Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803326-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Marcos Rogério Batista Cardoso Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803326-36.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2023, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2023, 06:46

Prazo em Curso

18/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

28/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 12:12

Emissão da Relação

05/12/2022, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:51

Registro de Sentença

13/10/2022, 11:51

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 04:39:40, 2ª Vara Cível.

30/08/2022, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:18

Prazo em Curso

29/04/2022, 13:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 12:55

Emissão da Relação

27/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 03:30:00, 2ª Vara Cível.

27/04/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2022, 14:02

Despacho Saneador

27/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 14:57

Processo Desarquivado

09/02/2022, 14:57

Processo Reativado

09/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:46

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/02/2022, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:57

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:58

Emissão da Relação

18/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2021, 09:02

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

21/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2021, 15:49

Prazo em Curso

01/09/2021, 18:39

Documento Digitalizado

01/09/2021, 18:15

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:12

Despacho de recebimento da inicial

23/08/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 13:24

Informação do Sistema

19/08/2021, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 16:11

Sentença

•13/10/2022, 11:51

Despacho

•25/08/2023, 13:55

Interlocutória

•17/05/2024, 11:50