Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812964-11.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/07/2021
Valor da Causa
R$ 8.696,45
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 15:51
Transitado em Julgado em data
19/01/2026, 15:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2026, 10:48
Registro de Sentença
16/01/2026, 10:48
Conclusos para julgamento
15/01/2026, 16:55
Documento Digitalizado
15/01/2026, 16:54
Documento Digitalizado
15/01/2026, 16:54
Expedição em análise para assinatura
14/01/2026, 16:32
Autos preparados para expedição
13/01/2026, 14:53
Documento Digitalizado
13/01/2026, 14:52
Prazo em Curso
10/12/2025, 17:06
Documento Digitalizado
10/12/2025, 17:01
Documento Digitalizado
10/12/2025, 17:01
Ver todas as movimentações (211)
Todas as movimentações
(211)
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 15:51
Transitado em Julgado em data
19/01/2026, 15:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 10:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2026, 10:48
Registro de Sentença
16/01/2026, 10:48
Conclusos para julgamento
15/01/2026, 16:55
Documento Digitalizado
15/01/2026, 16:54
Documento Digitalizado
15/01/2026, 16:54
Expedição em análise para assinatura
14/01/2026, 16:32
Autos preparados para expedição
13/01/2026, 14:53
Documento Digitalizado
13/01/2026, 14:52
Prazo em Curso
10/12/2025, 17:06
Documento Digitalizado
10/12/2025, 17:01
Documento Digitalizado
10/12/2025, 17:01
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:36
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:36
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:36
Documento Digitalizado
03/12/2025, 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2025, 17:33
Expedição em análise para assinatura
02/12/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:41
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/09/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 07:55
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 07:23
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 08:27
Prazo em Curso
19/09/2025, 07:36
Emissão da Relação
19/09/2025, 07:32
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 07:11
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 07:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/09/2025, 07:11
Documento Digitalizado
19/09/2025, 07:10
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 07:10
Autos preparados para expedição
05/09/2025, 17:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/08/2025, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 16:56
Conclusos para despacho
30/07/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:02
Autos preparados para expedição
29/04/2025, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 10:06
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
23/01/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 21:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812964-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Menegatti Recalde - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025, 08:04
Prazo em Curso
13/01/2025, 10:55
Emissão da Relação
13/01/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:55
Expedição de Outros documentos.
13/01/2025, 10:55
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025, 10:55
Documento Digitalizado
13/01/2025, 10:54
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 10:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/11/2024, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 14:55
Conclusos para despacho
29/11/2024, 07:47
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 07:46
Autos preparados para expedição
29/08/2024, 07:31
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 09:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
15/08/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
10/08/2024, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 11:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812964-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Menegatti Recalde - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
02/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024, 22:09
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 20:23
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 18:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2024, 18:52
Emissão da Relação
31/07/2024, 18:42
Transitado em Julgado em data
31/07/2024, 18:01
Recebidos os Autos da Turma Recursal
30/07/2024, 16:21
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/07/2024, 16:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andrea Menegatti Recalde Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812964-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) ma
28/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andrea Menegatti Recalde Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/05/2024. Processo incluso automati Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812964-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
07/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2024, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2024, 13:57
Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024, 13:55
Prazo em Curso
15/04/2024, 11:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812964-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Menegatti Recalde - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssiste
12/04/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024, 21:48
Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024, 07:09
Emissão da Relação
10/04/2024, 08:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/04/2024, 14:27
Proferida decisão interlocutória
09/04/2024, 14:27
Conclusos para despacho
15/03/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 13:34
Autos preparados para expedição
13/03/2024, 16:20
Juntada de Petição de Recurso inominado
13/03/2024, 16:06
Prazo em Curso
01/03/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 03:29
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 21:52
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 08:15
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 17:50
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 17:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2024, 17:49
Emissão da Relação
19/02/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 14:36
Registro de Sentença
15/02/2024, 14:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/02/2024, 14:36
Expedição de NULL.
14/02/2024, 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2023, 15:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/10/2023, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023, 18:04
Conclusos para decisão
02/10/2023, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 16:17
Prazo em Curso
27/09/2023, 05:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0812964-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andrea Menegatti Recalde - DEspacho: "VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos."
27/09/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023, 21:28
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023, 10:39
Emissão da Relação
26/09/2023, 09:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2023, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023, 17:30
Conclusos para decisão
19/09/2023, 15:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 17:09
Prazo em Curso
17/08/2023, 09:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/08/2023, 10:46
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 10:43
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 10:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2023, 10:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 17:42
Conclusos para despacho
31/07/2023, 13:40
Evolução da Classe Processual
31/07/2023, 13:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2023, 10:50
Prazo em Curso
26/07/2023, 08:11
Prazo em Curso
26/07/2023, 02:47
Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023, 21:17
Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 08:48
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 08:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2023, 08:48
Emissão da Relação
13/07/2023, 08:20
Transitado em Julgado em data
13/07/2023, 08:07
Recebidos os Autos da Turma Recursal
12/07/2023, 16:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/07/2023, 16:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andrea Menegatti Recalde Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812964-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior
02/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andrea Menegatti Recalde Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIÇO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRI Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0812964-11.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior
02/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2022, 18:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2022, 18:46
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 18:42
Prazo em Curso
04/07/2022, 05:22
Publicado ato_publicado em 01/07/2022.
01/07/2022, 21:29
Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2022, 07:59
Emissão da Relação
01/07/2022, 06:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/06/2022, 14:57
Assistência Judiciária Gratuita
30/06/2022, 14:57
Conclusos para decisão
16/05/2022, 12:21
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 12:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
02/05/2022, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022, 09:23
Prazo em Curso
25/04/2022, 12:45
Juntada de Petição de Recurso inominado
25/04/2022, 10:55
Publicado ato_publicado em 20/04/2022.
20/04/2022, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2022, 07:56
Emissão da Relação
19/04/2022, 13:42
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 11:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2022, 11:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 10:51
Registro de Sentença
08/04/2022, 10:51
Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2022, 10:51
Expedição de NULL.
04/04/2022, 14:27
Prazo em Curso
18/01/2022, 13:53
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
18/01/2022, 10:05
Publicado ato_publicado em 17/01/2022.
17/01/2022, 21:12
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2022, 07:50
Emissão da Relação
14/01/2022, 18:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021, 01:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2021, 13:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/11/2021, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 17:42
Conclusos para decisão
24/11/2021, 14:47
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/11/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021, 16:53
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 09:47
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 09:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2021, 09:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2021, 19:02
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 19:02
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/11/2021, 19:02
Registro de Sentença
11/11/2021, 19:02
Expedição de NULL.
11/11/2021, 16:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021, 02:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2021, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/08/2021, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021, 18:54
Conclusos para decisão
24/08/2021, 15:20
Juntada de Petição de Réplica
24/08/2021, 12:22
Prazo em Curso
23/08/2021, 08:44
Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
23/08/2021, 05:15
Emissão da Relação
20/08/2021, 10:33
Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 08:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/08/2021, 08:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 15:23
Expedição de Carta.
13/07/2021, 14:20
Expedição de Outros documentos.
13/07/2021, 14:20
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/07/2021, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/07/2021, 13:50
Conclusos para despacho
07/07/2021, 10:21
Informação do Sistema
07/07/2021, 08:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2021, 08:54
Autos preparados para expedição
07/07/2021, 08:14
Distribuído por sorteio
07/07/2021, 08:10
Documentos
Despacho
•
13/07/2021, 13:50
Despacho
•
24/08/2021, 18:54
Sentença (Outras)
•
11/11/2021, 16:05
Sentença
•
11/11/2021, 19:02
Despacho
•
24/11/2021, 17:42
Sentença (Outras)
•
04/04/2022, 14:27
Sentença
•
08/04/2022, 10:51
Despacho
•
30/06/2022, 14:57
Despacho
•
31/07/2023, 17:42
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
19/09/2023, 09:24
Despacho
•
21/09/2023, 17:30
Despacho
•
02/10/2023, 18:04
Sentença (Outras)
•
14/02/2024, 12:48
Sentença
•
15/02/2024, 14:36
Interlocutória
•
09/04/2024, 14:27
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
13/07/2021, 13:50
Despacho
•
24/08/2021, 18:54
Sentença (Outras)
•
11/11/2021, 16:05
Sentença
•
11/11/2021, 19:02
Despacho
•
24/11/2021, 17:42
Sentença (Outras)
•
04/04/2022, 14:27
Sentença
•
08/04/2022, 10:51
Despacho
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30/06/2022, 14:57
Despacho
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31/07/2023, 17:42
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
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19/09/2023, 09:24
Despacho
•
21/09/2023, 17:30
Despacho
•
02/10/2023, 18:04
Sentença (Outras)
•
14/02/2024, 12:48
Sentença
•
15/02/2024, 14:36
Interlocutória
•
09/04/2024, 14:27
Despacho
•
29/11/2024, 14:55
Despacho
•
19/08/2025, 16:56
Sentença
•
16/01/2026, 10:48