Embargos de Declaração Cível 0809451-35.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

LUIZ MARIO PEREIRA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE

OAB/MS 23630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/07/2023, 15:55

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2023, 01:52

Documentos

Acórdão

•18/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:53