Embargos de Declaração Cível 0803896-22.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALMIRA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALMIRA APARECIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:21

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:14

Documentos

Acórdão

•26/11/2023, 18:32

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 13:07

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:32

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:12