Execução Fiscal 0800757-72.2016.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 254,85

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Autor

ADRIANO FIRMINO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO DE CARVALHO

OAB/MS 5076·Representa: Autor

JOSEMEIRE DA SILVA MELO

OAB/MS 10188·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO RUI

OAB/MS 13145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 15:33

Documento Digitalizado

22/01/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:24

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•21/02/2017, 16:13

Despacho

•16/04/2018, 20:17

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:33

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

22/01/2025, 15:33

Documento Digitalizado

22/01/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:24

Documento Digitalizado

27/11/2024, 06:13

Juntada de Mandado

26/04/2024, 17:34

Juntada de NULL

26/04/2024, 17:34

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 19:30

Prazo em Curso

23/02/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:29

Processo Reativado

23/02/2024, 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2024, 07:29

Juntada de Ofício

22/02/2024, 18:04

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 11:35

Documento Digitalizado

09/02/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 11:30

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 07:14

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/01/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Pedro Gomes, Adriano Firmino Caetano Processo 0800757-72.2016.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: Adriano Firmino Caetano - Sentença de p. 78: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, em razão da satisfação da obrigação."

05/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

02/06/2023, 06:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 14:10

Prazo em Curso

02/08/2022, 21:03

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:21

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 15:08

Registro de Sentença

04/03/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:38

Processo Reativado

03/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:11

Arquivado Provisoriamente

24/11/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 14:44

Outras Decisões

23/11/2021, 14:44

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:20

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:49

Documento Digitalizado

20/10/2021, 12:48

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:53

Documento Digitalizado

23/09/2021, 13:53

Expedição de Carta.

21/09/2021, 17:56

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 16:03

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 16:03

Juntada de Mandado

01/09/2021, 16:02

Juntada de NULL

01/09/2021, 16:02

Outras Decisões

01/09/2021, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 11:04

Conclusos para despacho

30/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:20

Prazo em Curso

01/07/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2021, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2021, 13:55

Prazo em Curso

27/04/2021, 16:50

Documento Digitalizado

27/04/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 11:07

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 14:13

Documento Digitalizado

12/02/2021, 14:11

Documento Digitalizado

12/02/2021, 14:10

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

28/01/2021, 17:39

Autos preparados para expedição

10/12/2020, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2020.

10/12/2020, 13:49

Processo Desarquivado

10/12/2020, 12:56

Suspenso em Cartório

07/10/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 14:06

Processo saneado

05/10/2020, 14:06

Conclusos para despacho

02/10/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 08:56

Prazo em Curso

01/10/2020, 17:02

Documento Digitalizado

01/10/2020, 16:41

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 16:51

Autos preparados para expedição

06/08/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 14:57

Processo saneado

05/08/2020, 18:10

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 09:35

Prazo em Curso

20/07/2020, 17:27

Documento Digitalizado

20/07/2020, 17:20

Expedição em análise para assinatura

17/07/2020, 15:37

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

29/06/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:11

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 16:28

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:36

Conclusos para despacho

22/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:07

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:50

Documento Digitalizado

06/05/2020, 14:33

Expedição em análise para assinatura

27/01/2020, 17:44

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2019.

10/12/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 14:59

Documento Digitalizado

10/12/2019, 14:51

Documento Digitalizado

27/09/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

26/09/2019, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 17:56

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 17:44

Documento Digitalizado

19/08/2019, 17:19

Documento Digitalizado

22/05/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 14:32

Prazo em Curso

13/09/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 20:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/04/2018, 20:17

Conclusos para despacho

13/04/2018, 14:37

Documento Digitalizado

13/04/2018, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 10:24

Prazo em Curso

01/02/2018, 15:22

Expedição de Ofício.

01/02/2018, 15:19

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/01/2018, 16:13

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 16:13

Recebida petição inicial

21/02/2017, 16:13

Conclusos para despacho

06/02/2017, 08:21

Distribuído por sorteio

03/02/2017, 16:55

Despacho

•01/06/2020, 16:36

Despacho

•17/06/2020, 10:04

Interlocutória

•06/08/2020, 14:56

Interlocutória

•05/10/2020, 14:06

Despacho

•18/02/2021, 13:47

Despacho

•10/03/2021, 17:55

Interlocutória

•01/09/2021, 11:04

Interlocutória

•23/11/2021, 14:44

Sentença

•04/03/2022, 15:08

Despacho

•11/12/2024, 15:24