Apelação / Remessa Necessária 0831277-56.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 107.372,56

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ABATEDOURO PEDRO GOMES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Autor

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

OAB/MT 19801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

15/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:32

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

11/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:08

Documentos

Acórdão

•08/02/2024, 18:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:01

INCONSISTENTE

15/02/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

08/02/2024, 18:05

INCONSISTENTE

08/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:38

Inclusão em Pauta

23/01/2024, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:30

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 14:50