Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816009-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 67.496,67

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

SONAR SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:39

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 17:30

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:32

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:28

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 18:39

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2025, 17:35

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 17:30

Documentos

Interlocutória

•27/05/2020, 13:08

Sentença

•25/01/2022, 15:06

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:32

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 10:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 21:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

02/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 15:47

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de parte

28/08/2024, 04:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:18

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

15/07/2024, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de tipo

28/06/2024, 11:07

Realizado cálculo de custas

28/06/2024, 07:08

Realizado cálculo de custas

27/06/2024, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:05

Realizado cálculo de custas

21/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 12:43

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2024, 14:13

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 14:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:21

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 16:04

Recebidos os autos

09/02/2024, 21:22

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 07:01

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 07:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 15:47

Transitado em Julgado em data

11/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, com fundamento no art. 932, inc Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul À d. Procuradoria-Geral de Justiça para emiss Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sortei Acórdão - Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 16:00

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

27/04/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:18

Expedição de tipo de documento.

07/04/2023, 00:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:52

Juntada de tipo de documento

05/04/2023, 15:30

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:10

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/01/2022, 20:53

Recebidos os autos

26/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

26/01/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/01/2022, 17:40

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:07

Expedição de tipo de documento.

25/01/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:06

improcedência

25/01/2022, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2020, 19:40

Recebidos os autos

14/07/2020, 17:11

Juntada de Petição de tipo

14/07/2020, 17:11

Juntada de tipo de documento

13/07/2020, 17:37

Juntada de tipo de documento

07/07/2020, 13:48

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 18:49

Expedição de tipo de documento.

06/07/2020, 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2020, 18:48

Recebidos os autos

02/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de tipo

02/07/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:10

Expedição de tipo de documento.

29/06/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:50

Expedição de tipo de documento.

29/06/2020, 16:50

Expedição de tipo de documento.

29/06/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2020, 16:49

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:49

Expedição de tipo de documento.

29/06/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de tipo

26/06/2020, 16:10

Realizado cálculo de custas

25/06/2020, 07:07

Realizado cálculo de custas

23/06/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de tipo

15/06/2020, 15:20

Realizado cálculo de custas

06/06/2020, 07:09

Realizado cálculo de custas

03/06/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 08:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 17:08

Recebidos os autos

27/05/2020, 13:08

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2020, 14:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/05/2020, 14:34

Distribuído por tipo

26/05/2020, 14:23

Despacho

•11/09/2023, 14:12

Interlocutória

•24/05/2024, 13:21

Despacho

•02/12/2024, 14:28