Apelação / Remessa Necessária 0809165-98.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 178.950,27

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

PATRICIA MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Autor

HENRIQUE MARTINS BARBOSA NETO

OAB/MS 19374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Documentos

Acórdão

•18/02/2020, 16:30

Acórdão

•28/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Juntada de Certidão

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:58

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 11:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido em parte ou concedida em parte

28/06/2022, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/06/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:11

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

23/09/2021, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/09/2021, 17:16

Processo Reativado

23/09/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:11

Registrado para #{motivos_de_registro}

13/03/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2020, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

20/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/02/2020, 16:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/02/2020, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

INCONSISTENTE

05/12/2019, 23:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 23:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:39

Conclusos para decisão

02/12/2019, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/12/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:53

Distribuído por prevenção

02/12/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 17:15

Despacho

•11/04/2023, 10:03

Acórdão

•11/04/2023, 10:03

Despacho

•11/04/2023, 10:07

Acórdão

•11/04/2023, 10:07