Procedimento Comum Cível 0800763-11.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.560,92

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ARESTON LUIZ ZORZAN DE REZENDE

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA BARBOSA MAIA

OAB/MS 16366·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MS 13043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:31

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:37

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:55

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Areston Luiz Zorzan de Rezende Advogado: Maria Aparecida Barbosa Maia (OAB: 16366/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0800763-11.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:31

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:25

Documentos

Interlocutória

•13/05/2022, 16:56

Sentença

•11/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:37

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:55

Recebidos os autos

04/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Areston Luiz Zorzan de Rezende Advogado: Maria Aparecida Barbosa Maia (OAB: 16366/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0800763-11.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Areston Luiz Zorzan de Rezende Advogado: Maria Aparecida Barbosa Maia (OAB: 16366/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0800763-11.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.

11/02/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:28

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 03:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 10:22

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:37

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 09:29

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Contestação

07/10/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 09:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/09/2022, 09:32

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2022, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

18/08/2022, 18:47

Recebidos os autos.

18/08/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:47

Expedição de Carta.

18/08/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 09:30:00, 1ª Vara.

18/08/2022, 08:25

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:56

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/05/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:05

Despacho

•10/01/2023, 09:07

Despacho

•16/08/2023, 16:44