Procedimento Comum Cível 0800623-80.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.060,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:07

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:51

Cancelamento do Registro de Sentença

15/12/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:45

Registro de Sentença

15/12/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:35

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 05:04

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:05

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:07

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 18:51

Cancelamento do Registro de Sentença

15/12/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 18:45

Registro de Sentença

15/12/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 09:35

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 09:03

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 12:21

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 03:10

Prazo em Curso

28/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Constato que já foram concedidas várias prorrogações de prazo para a regularização do polo ativo, mediante a devida habilitação dos herdeiros, sem que tenha atendido à determinação judicial. Diante disso, concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que o patrono constituído da parte autora promova a regularização necessária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos os autos. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:51

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:30

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da certidao de pagina 329. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/11/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:21

Juntada de NULL

13/11/2024, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 04:03

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO: Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a dilação de prazo por 15 dias, conforme pedido de fl. 325. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para prosseguimento. Às providências e intimações necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

17/10/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da certidao de decurso de prazo. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

05/10/2024, 09:24

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - despacho: Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 15 dias, conforme pedido de fl. 317. Às providências e intimações necessárias.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

11/09/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

09/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:30

Documento Digitalizado

21/08/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 14:38

Prazo em Curso

14/08/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DEspacho DESPACHO Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DEspacho: Requisite-se o pagamento do perito, conforme determinado no despacho de fl. 256. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da informação de fl. 308. Às providências e intimações necessárias.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:21

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:31

Prazo em Curso

12/08/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

07/06/2024, 04:54

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/06/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

25/04/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 04:22

Prazo em Curso

24/01/2024, 06:59

Juntada de NULL

23/01/2024, 17:23

Juntada de Mandado

23/01/2024, 17:23

Prazo em Curso

11/01/2024, 12:55

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 12:43

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:05

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 00:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:57

Expedição de Carta.

28/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:51

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:15

Juntada de NULL

11/07/2023, 16:42

Juntada de Mandado

11/07/2023, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:46

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:52

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designado dia 01/09/2023, às 12:30 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum de Sidrolândia, pelo Perito Dr. José Roberto Amin. Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Celso Gonçalves Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonildo Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designado dia 01/09/2023, às 12:30 horas, para realização da perícia médica, a ser realizada no Fórum de Sidrolândia, pelo Perito Dr. José Roberto Amin. Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Celso Gonçalves Processo 0800623-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:25

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:59

Prazo em Curso

02/06/2023, 14:58

Documento Digitalizado

02/06/2023, 14:57

Expedição de Carta.

02/06/2023, 13:50

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

02/06/2023, 10:33

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 10:32

Emissão da Relação

02/06/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:25

Prazo em Curso

19/04/2023, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2023, 10:43

Recebida petição inicial

01/04/2023, 10:43

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 10:18

Informação do Sistema

21/03/2023, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 09:50

Documentos

Despacho

•01/04/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:51

Despacho

•16/11/2023, 18:56

Despacho

•10/04/2024, 15:13

Despacho

•22/07/2024, 14:00

Despacho

•10/09/2024, 14:05

Despacho

•16/10/2024, 15:08

Despacho

•19/12/2024, 10:30

Despacho

•21/07/2025, 18:19

Despacho

•15/12/2025, 18:51

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