Procedimento Comum Cível 0800633-93.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 33.533,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

NELSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:06

Homologada a Transação

26/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:29

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•20/04/2018, 16:03

Despacho

•08/06/2018, 11:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:06

Homologada a Transação

26/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 08:29

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

17/10/2023, 07:09

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:48

Processo Reativado

16/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/10/2023, 10:25

Realizado cálculo de custas

05/10/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800633-93.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Daycoval S/A, R$ 3.698,76

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800633-93.2018.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Daycoval S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Daycoval S/A, R$ 3.698,76

04/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:04

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 18:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

02/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:33

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE VÍCI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800633-93.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, Embargos de Declaração Cível nº 0800633-93.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de c

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800633-93.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15 Acórdão - Apelação Cível nº 0800633-93.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15 Acórdão - Apelação Cível nº 0800633-93.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Nelso de Oliveira Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15 Acórdão - Apelação Cível nº 0800633-93.2018.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

28/04/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:03

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:53

Recebidos os autos

30/01/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:26

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de Apelação

10/01/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/01/2023, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:55

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:07

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 14:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:02

Juntada de Ofício

25/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:50

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 16:43

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:28

Juntada de Ofício

01/09/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 00:22

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 16:25

Expedição de Ofício.

02/08/2021, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 14:50

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 21:02

Recebidos os autos

10/05/2021, 09:23

Decisão ou Despacho

10/05/2021, 09:22

Conclusos para despacho

23/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 13:02

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:11

Processo Reativado

22/02/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:58

Arquivado Provisoramente

17/01/2019, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.

16/01/2019, 20:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:41

Recebidos os autos

14/01/2019, 15:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

14/01/2019, 15:58

Conclusos para despacho

11/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2018, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 08:23

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 07:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2018.

10/08/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 15:24

Expedição de Carta.

07/08/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2018 02:15:00, 1ª Vara.

03/08/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 03:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 17:00

Recebidos os autos

08/06/2018, 11:05

Determinada Requisição de Informações

08/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

28/05/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2018.

21/05/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 18:54

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:02

Conclusos para despacho

18/04/2018, 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/04/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 16:05

Interlocutória

•14/01/2019, 15:58

Despacho

•01/03/2021, 18:30

Interlocutória

•10/05/2021, 09:22

Despacho

•02/08/2022, 14:05

Sentença

•07/12/2022, 14:07

Despacho

•30/01/2023, 12:04

Sentença

•28/04/2023, 14:03

Despacho

•28/09/2023, 10:16

Acórdão

•28/09/2023, 10:16

Despacho

•02/10/2023, 18:24

Despacho

•17/10/2023, 08:29

Sentença

•26/10/2023, 10:06