Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803958-49.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 17.258,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 16:06

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:12

Todas as movimentações(333)

Prazo em Curso

08/05/2026, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:54

Documentos

Despacho

•14/01/2020, 15:20

Despacho

•01/06/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

23/02/2026, 17:01

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 16:06

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:27

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:28

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 17:31

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:29

Prazo em Curso

30/07/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

23/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:50

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 03:27

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:08

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:15

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:12

Expedição de Carta.

01/04/2025, 18:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:53

Decisão de Saneamento e Organização

12/03/2025, 17:53

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:54

Documento Digitalizado

14/01/2025, 17:03

Expedição de Carta.

18/12/2024, 16:06

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 13:47

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB 5657E/MS), Tarcila Carlesse (OAB 12335/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827MS/), Lisbinski & Carlesse Advogados Associados (OAB 12148/MS) Processo 0803958-49.2019.8.12.0045 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Marcos Abreu Belarmino - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 304: "Diante do bloqueio do valor dos honorários periciais, conforme comprovante nos autos, após decorrido o prazo da transferência (3 dias), realize a escrivania o cadastro devido na Conta Única do TJ/MS. Após, expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Ciência às partes."

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:56

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:31

Documento Digitalizado

13/11/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 16:33

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:27

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/10/2024, 15:35

Documento Digitalizado

24/10/2024, 07:27

Documento Digitalizado

07/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB 5657E/MS), Tarcila Carlesse (OAB 12335/MS), Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Weslei Marques Galdino (OAB 22827MS/), Douglas Rodrigo Aguiar Silva (OAB 23217/MS), Adriel Osmar da Costa (OAB 24910/MS), Lisbinski & Carlesse Advogados Associados (OAB 12148/MS) Processo 0803958-49.2019.8.12.0045 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Marcos Abreu Belarmino - Teor do ato: "Diante da inércia do Município de Sidrolândia, determino o sequestro de valores para pagamento dos honorários periciais, sendo realizada consulta ao sistema Sisbajud conforme comprovante de protocolo nos autos. Aguarde-se o prazo da pesquisa (3 dias úteis). Após, retornem conclusos para verificação do resultado."

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:33

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:16

Documento Digitalizado

20/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:26

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 16:18

Prazo em Curso

09/08/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 19:26

Outras Decisões

02/08/2024, 19:26

Conclusos para despacho

15/06/2024, 21:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:00

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:33

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

25/10/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 15:58

Retificação de Classe Processual

25/10/2023, 15:57

Evolução da Classe Processual

25/10/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 14:24

Recebida petição inicial

12/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:57

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 16:14

Emissão da Relação

10/08/2023, 16:10

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Marcos Abreu Belarmino Soc. Advogados: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 12148/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Recorrido: Município de Sidrolândia Advogado: Luiz Cláudio Neto Paler Remessa Necessária Cível nº 0803958-49.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Marcos Abreu Belarmino Soc. Advogados: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 12148/MS) Advogado: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Advogado: Luiz Cláudio N Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803958-49.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2023, 16:04

Prazo em Curso

10/05/2023, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2023.

10/05/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:52

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:36

Emissão da Relação

28/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:00

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 17:00

Registro de Sentença

13/02/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:05

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:59

Documento Digitalizado

30/08/2022, 16:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

28/08/2022, 20:00

Despacho Saneador

03/07/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2022, 14:30

Documento Digitalizado

31/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:46

Documento Digitalizado

26/05/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2022, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:54

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 17:53

Emissão da Relação

19/04/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 16:03

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:37

Documento Digitalizado

16/03/2022, 13:51

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:11

Prazo em Curso

18/11/2021, 15:11

Documento Digitalizado

11/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:07

Documento Digitalizado

09/11/2021, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:57

Expedição em análise para assinatura

08/11/2021, 16:56

Emissão da Relação

08/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:21

Prazo em Curso

14/10/2021, 12:16

Documento Digitalizado

14/10/2021, 09:49

Documento Digitalizado

04/10/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 10:26

Documento Digitalizado

30/09/2021, 07:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:51

Expedição de Ofício.

28/09/2021, 09:56

Autos preparados para expedição

26/09/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 16:22

Despacho Saneador

21/09/2021, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:42

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2021 04:55:56, 2ª Vara Cível.

09/08/2021, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2021, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2021, 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/06/2021, 11:00

Documento Digitalizado

22/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 09:00

Documento Digitalizado

20/06/2021, 18:21

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2021 02:20:00, 2ª Vara Cível.

14/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2021, 09:31

Documento Digitalizado

06/04/2021, 16:10

Documento Digitalizado

28/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:21

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:52

Emissão da Relação

16/03/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 07:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2021 04:00:00, 2ª Vara Cível.

14/03/2021, 07:20

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:02

Audiência Suspensa - COVID-19

28/09/2020, 22:36

Documento Digitalizado

28/09/2020, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 12:45

Expedição em análise para assinatura

25/09/2020, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:08

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 08:13

Expedição em análise para assinatura

24/09/2020, 07:22

Emissão da Relação

24/09/2020, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 13:15

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2020.

08/09/2020, 18:52

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 11:59

Prazo em Curso

16/07/2020, 09:08

Prazo em Curso

13/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:16

Documento Digitalizado

06/07/2020, 20:57

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 08:06

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:41

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 08:01

Emissão da Relação

03/07/2020, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 13:48

Conclusos para despacho

15/06/2020, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:56

Conclusos para despacho

30/05/2020, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2020, 06:45

Prazo em Curso

04/05/2020, 07:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2020.

01/05/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 09:15

Emissão da Relação

29/04/2020, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2020, 17:17

Prazo em Curso

11/04/2020, 09:35

Expedição em análise para assinatura

31/03/2020, 13:58

Prazo em Curso

12/02/2020, 17:16

Juntada de Mandado

12/02/2020, 14:00

Juntada de NULL

12/02/2020, 13:59

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 15:20

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2020, 08:40

Conclusos para despacho

13/01/2020, 14:54

Informação do Sistema

13/01/2020, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2020, 14:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/01/2020, 14:00

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 13:59

Despacho

•19/06/2020, 13:48

Despacho

•23/09/2020, 13:15

Despacho

•15/03/2021, 15:49

Despacho

•16/06/2021, 18:05

Interlocutória

•21/09/2021, 16:22

Interlocutória

•03/07/2022, 14:30

Sentença

•13/02/2023, 17:00

Despacho

•12/09/2023, 14:24

Despacho

•17/03/2024, 00:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 16:31

Interlocutória

•02/08/2024, 19:26

Despacho

•01/10/2024, 17:33

Interlocutória

•24/10/2024, 15:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/01/2020, 15:20

Despacho

•01/06/2020, 10:56

Despacho

•19/06/2020, 13:48

Despacho

•23/09/2020, 13:15

Despacho

•15/03/2021, 15:49

Despacho

•16/06/2021, 18:05

Interlocutória

•21/09/2021, 16:22

Interlocutória

•03/07/2022, 14:30

Sentença

•13/02/2023, 17:00

Despacho

•12/09/2023, 14:24

Despacho

•17/03/2024, 00:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 16:31

Interlocutória

•02/08/2024, 19:26

Despacho

•01/10/2024, 17:33

Interlocutória

•24/10/2024, 15:35

Interlocutória

•12/03/2025, 17:53

Interlocutória

•08/10/2025, 17:31

Despacho

•10/02/2026, 18:12