Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802473-27.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 16.166,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:34

Juntada de Informações

29/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:12

Todas as movimentações(123)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•24/06/2021, 14:26

Sentença

•01/09/2022, 14:50

29/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:34

Juntada de Informações

29/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 07:32

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:12

Documento Digitalizado

08/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:09

Processo Desarquivado

11/06/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 07:17

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 17:30

Juntada de Ofício

04/06/2025, 17:30

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 08:16

Informação do Sistema

16/04/2025, 12:56

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:54

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:44

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 12:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:50

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0802473-27.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joice da Silva Maia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 18:07

Prazo em Curso

07/12/2024, 18:04

Emissão da Relação

07/12/2024, 18:02

Documento Digitalizado

07/12/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

15/08/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

25/04/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 10:24

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:06

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 17:02

Emissão da Relação

02/02/2024, 17:02

Evolução da Classe Processual

02/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

26/09/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RECURSO VOLUNTÁRIO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802473-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Manifeste-se o Município Apelante, no prazo de 5 dias, sobre eventual decisão de não recebimento do Recurso por ausênci Apelação / Remessa Necessária nº 0802473-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelado: Joice da Silva Maia Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Manifeste-se o Município Apelante, no prazo de 5 dias, sobre eventual decisão de não recebimento do Recurso por ausênci Apelação / Remessa Necessária nº 0802473-27.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 16:10

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/03/2023, 13:29

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2023, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

28/11/2022, 16:38

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2022, 12:10

Emissão da Relação

24/10/2022, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:50

Registro de Sentença

01/09/2022, 14:50

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:32

Conclusos para despacho

09/06/2022, 08:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:29

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:36

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 10:37

Emissão da Relação

18/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

13/10/2021, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

04/10/2021, 17:51

Documento Digitalizado

04/10/2021, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2021, 21:45

Expedição de Carta.

04/08/2021, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:22

Informação do Sistema

22/06/2021, 22:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2021, 22:40

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2021, 21:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/06/2021, 21:58

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 15:41

Despacho

•25/09/2023, 15:22

Despacho

•21/07/2025, 07:32