Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808059-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

FERNANDO ANIBAL PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KEVIN HAUDREY DE OLIVEIRA

OAB/MS 22809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.

28/10/2023, 02:45

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:36

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 18:16

Despacho

•29/10/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/10/2023.

28/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:24

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:48

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:18

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:11

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kevin Haudrey de Oliveira (OAB 22809/MS) Processo 0808059-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Anibal Pereira - Intime-se a parte autora para que realize no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e do advogado, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva, conforme verificado às fls. 262..

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kevin Haudrey de Oliveira (OAB 22809/MS) Processo 0808059-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Anibal Pereira - Intime-se a parte autora para que realize no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e do advogado, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva, conforme verificado às fls. 262..

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kevin Haudrey de Oliveira (OAB 22809/MS) Processo 0808059-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Anibal Pereira - Intime-se a parte autora para que realize no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e do advogado, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva, conforme verificado às fls. 262..

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kevin Haudrey de Oliveira (OAB 22809/MS) Processo 0808059-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Anibal Pereira - Intime-se a parte autora para que realize no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e do advogado, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva, conforme verificado às fls. 262..

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kevin Haudrey de Oliveira (OAB 22809/MS) Processo 0808059-96.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Anibal Pereira - Intime-se a parte autora para que realize no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e do advogado, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva, conforme verificado às fls. 262..

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

31/05/2023, 18:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

02/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:48

Recebidos os autos

06/02/2023, 15:12

Decisão ou Despacho

06/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:10

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:15

Juntada de Ofício

06/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:42

Realizado cálculo de custas

01/10/2022, 07:06

Realizado cálculo de custas

01/10/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

22/09/2022, 08:31

Realizado cálculo de custas

22/09/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 08:27

Transitado em Julgado em #{data}

22/09/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 02:21

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:08

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:31

Julgado procedente o pedido

07/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

10/03/2022, 05:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2022.

10/03/2022, 05:21

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:59

Expedição de Carta.

19/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:54

Recebidos os autos

29/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2021, 16:15

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2021.

05/05/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 07:29

INCONSISTENTE

05/05/2021, 07:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:15

Expedição de Carta.

23/04/2021, 13:41

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 13:41

Expedição de Carta.

23/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:23

Recebidos os autos

15/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 00:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:00

Recebidos os autos

17/03/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 22:27

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 10:21

Sentença

•08/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 08:31

Interlocutória

•06/02/2023, 15:12

Interlocutória

•09/08/2023, 16:49

Despacho

•31/08/2023, 15:44

Interlocutória

•18/09/2023, 16:00

Sentença

•24/11/2023, 14:58