Embargos de Declaração Cível 0801288-69.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

ELENILTON CALISTRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

ODIL CLERIS TOLEDO PUQUES

OAB/MS 7375·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:23

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:40

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:52

Documentos

Acórdão

•01/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2024, 17:52

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

27/06/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 04:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 06:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:10