Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803539-03.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.705,10

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ANDREIA MARTINS BIAZOTTI COMPAGNONI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUTI/MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAARAPO - MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Recorrido: Andréia Martins Biazotti Compagnoni Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - FÉRIAS - PREVISÃO EM LEI LOCAL DO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - MUN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803539-03.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 15:22

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:55

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 14:03

Despacho

•23/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:44

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:31

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Juti Advogado: Adão Ronaldo Correa Cardoso (OAB: 14570/MS) Recorrido: Andréia Martins Biazotti Compagnoni Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PROFESSOR - FÉRIAS - PREVISÃO EM LEI LOCAL DO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - MUN Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803539-03.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:13

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:08

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:10

Recebidos os autos

08/07/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:10

Homologada a Transação

08/07/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 07:32

Recebidos os autos

27/06/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:52

Recebidos os autos

23/03/2022, 12:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/03/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

29/11/2021, 14:30

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:58

INCONSISTENTE

25/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:57

INCONSISTENTE

25/11/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

25/11/2021, 11:00

Despacho

•27/06/2022, 17:57

Sentença (Outras)

•08/07/2022, 11:10

Sentença

•08/07/2022, 11:10

Despacho

•07/12/2022, 16:13