Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802901-23.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:30

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:28

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Moreira Mahmoud - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dia Intimação - ADV: Lucas Stroppa Lamas (OAB 20898/MS) Processo 0802901-23.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:51

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:33

Recebidos os autos

15/10/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:30

Documentos

Interlocutória

•11/04/2022, 18:07

Interlocutória

•10/05/2022, 14:55

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Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:28

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 05:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Moreira Mahmoud - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dia Intimação - ADV: Lucas Stroppa Lamas (OAB 20898/MS) Processo 0802901-23.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 05:48

Transitado em Julgado em #{data}

14/08/2024, 05:38

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:23

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/01/2024, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/01/2024, 06:41

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Moreira Mahmoud - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Lucas Stroppa Lamas (OAB 20898/MS) Processo 0802901-23.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 05:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 05:11

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Recorrido: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/ RJ E M E N T A - RECURSO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 06:09

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:59

Expedição de Carta.

16/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:53

INCONSISTENTE

16/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/06/2022, 16:19

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/06/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/05/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 05:41

Suscitado Conflito de Competência

10/05/2022, 14:55

Recebidos os autos

10/05/2022, 14:55

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:20

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2022, 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2022.

25/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:36

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:07

Declarada incompetência

11/04/2022, 18:07

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/04/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 18:05

Sentença

•19/05/2022, 13:30

Interlocutória

•07/06/2022, 16:19

Despacho

•20/11/2023, 14:58

Despacho

•13/08/2024, 14:22

Despacho

•13/08/2024, 14:22

Acórdão

•13/08/2024, 14:22