Embargos de Declaração Cível 0802901-23.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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ANDRE MOREIRA MAHMOUD

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Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO E PESQUISA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE

CNPJ

Reu

SECRETRARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 18:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:50

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:24

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/08/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:15

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 17:41

Despacho

•25/06/2024, 17:12

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Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2024, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 18:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão

25/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/06/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2024, 10:01

INCONSISTENTE

03/06/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:21

Acórdão

•12/07/2024, 18:45