Cumprimento de sentença 0800225-37.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.307,26

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:48

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:31

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 08:00

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•24/02/2021, 17:31

Sentença

•16/04/2021, 19:25

Emissão da Relação

11/02/2026, 18:19

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:40

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:48

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:06

Prazo em Curso

06/09/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Otávio Salino - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800225-37.2021.8.12.0035 - Cumprimento de sentença -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:09

Emissão da Relação

04/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:09

Prazo em Curso

16/08/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Otávio Salino - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - I Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença". II - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800225-37.2021.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada na pessoa do advogado, ou pessoalmente, se não houver advogado constituído ou mesmo que o tenha, quando o pedido de c

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:05

Emissão da Relação

09/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 10:59

Evolução da Classe Processual

09/08/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2024, 07:29

Cobrança exaurida no GECOF

02/08/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.855,92 Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800225-37.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 03:12

Prazo em Curso

02/07/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Otávio Salino - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0800225-37.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

01/07/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2024, 16:15

Emissão da Relação

28/06/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 08:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão q

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial Interposto por Boa Vista Serviços S.A.. Publique-se. Registre-s Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO A RESPEITO DE TESE - VÍCIO CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os emba Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, em nome do efetivo contraditório, Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada pa

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Acórdão - Apelação Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Apelação Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Otávio Salino Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Acórdão - Apelação Cível nº 0800225-37.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 12:11

Prazo em Curso

19/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 14:02

Prazo em Curso

09/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:56

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

14/04/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 18:32

Prazo em Curso

03/04/2023, 13:54

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 15:57

Registro de Sentença

17/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 17:03

Prazo em Curso

06/06/2022, 11:41

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/04/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

07/04/2022, 16:14

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:55

Registro de Sentença

21/03/2022, 08:54

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 08:53

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 02:18

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:18

Expedição de Carta.

28/01/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 15:48

Emissão da Relação

25/01/2022, 15:47

Recebida petição inicial

21/01/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:08

Conclusos para despacho

01/10/2021, 20:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2021, 10:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2021, 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/08/2021, 20:16

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2021, 14:45

Prazo em Curso

02/06/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 08:38

Emissão da Relação

26/05/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2021, 11:48

Prazo em Curso

23/04/2021, 11:36

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 01:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 08:21

Emissão da Relação

20/04/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 19:26

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2021, 19:25

Registro de Sentença

16/04/2021, 19:25

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2021, 11:46

Prazo em Curso

19/03/2021, 11:21

Prazo em Curso

19/03/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:59

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:29

Emissão da Relação

17/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2021, 14:47

Prazo em Curso

11/03/2021, 16:16

Expedição de Carta.

11/03/2021, 10:22

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 16:19

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:14

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 18:39

Emissão da Relação

25/02/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 17:31

Recebida petição inicial

24/02/2021, 17:31

Conclusos para despacho

22/02/2021, 19:10

Informação do Sistema

20/02/2021, 10:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2021, 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 20:07

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 20:05

Despacho

•21/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:57

Sentença

•21/03/2022, 08:54

Sentença

•17/03/2023, 15:57

Despacho

•27/06/2024, 08:08

Acórdão

•27/06/2024, 08:08

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2024, 08:12

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2024, 08:15

Despacho

•05/08/2024, 16:13

Despacho

•24/10/2025, 18:51