Execução Fiscal 0805223-15.2015.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.922,33

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROSIVANI RIBEIRO DA SILVA MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rosivani Ribeiro da Silva Miguel Processo 0805223-15.2015.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Rosivani Ribeiro da Silva Miguel - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:25

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:08

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Documentos

Despacho

•26/11/2015, 17:22

Interlocutória

•16/02/2016, 15:04

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Rosivani Ribeiro da Silva Miguel Processo 0805223-15.2015.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Rosivani Ribeiro da Silva Miguel - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:14

Registro de Sentença

17/03/2023, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 19:14

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 15:30

Emissão da Relação

09/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 16:38

Processo Desarquivado

27/01/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:14

Arquivado Provisoriamente

19/06/2019, 18:18

Processo Desarquivado

18/06/2019, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:46

Documento Digitalizado

11/07/2016, 14:06

Arquivado Provisoriamente

07/07/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 16:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2016, 16:27

Conclusos para despacho

04/07/2016, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2016, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 15:15

Documento Digitalizado

29/06/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2016.

21/06/2016, 16:27

Processo Reativado

21/06/2016, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 02:18

Suspenso em Cartório

10/03/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2016, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 15:59

Conclusos para despacho

01/03/2016, 19:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 12:00

Documento Digitalizado

23/02/2016, 14:38

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2016, 14:30

Juntada de Informações

18/02/2016, 14:28

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2016, 15:04

Despacho Saneador

16/02/2016, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 18:01

Conclusos para despacho

05/02/2016, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2016, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 16:36

Prazo em Curso

25/01/2016, 17:13

Documento Digitalizado

25/01/2016, 14:11

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2015, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2015.

16/12/2015, 12:41

Prazo em Curso

10/12/2015, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 14:33

Documento Digitalizado

10/12/2015, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 13:57

Prazo em Curso

30/11/2015, 17:37

Expedição de Carta.

27/11/2015, 13:46

Expedição em análise para assinatura

26/11/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 17:22

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2015, 13:21

Conclusos para despacho

23/11/2015, 12:52

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 16:09

Distribuído por sorteio

20/11/2015, 12:06

Despacho

•09/03/2016, 14:49

Interlocutória

•06/07/2016, 16:37

Sentença

•17/03/2023, 19:14