Execução Fiscal 0801864-28.2013.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 39.271,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DOLORES CORREIA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:11

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Dolores Correia dos Santos Processo 0801864-28.2013.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dolores Correia dos Santos - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:37

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:11

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Documentos

Despacho

•21/05/2013, 16:00

Despacho

•29/04/2014, 17:29

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Dolores Correia dos Santos Processo 0801864-28.2013.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Dolores Correia dos Santos - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 19:13

Registro de Sentença

17/03/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:45

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 15:08

Emissão da Relação

09/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2023, 17:00

Processo Desarquivado

27/01/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 05:06

Arquivado Provisoriamente

19/06/2019, 18:26

Processo Desarquivado

18/06/2019, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:15

Arquivado Provisoriamente

27/09/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 17:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2016, 09:09

Conclusos para despacho

19/09/2016, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2016, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2016, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 18:03

Prazo em Curso

12/09/2016, 12:58

Documento Digitalizado

09/09/2016, 14:23

Documento Digitalizado

08/09/2016, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 12:41

Expedição em análise para assinatura

06/09/2016, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2016.

06/09/2016, 15:11

Processo Desarquivado

06/09/2016, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2015, 03:32

Arquivado Provisoriamente

09/10/2014, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2014, 18:26

Conclusos para despacho

06/10/2014, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2014.

30/09/2014, 16:03

Prazo em Curso

10/09/2014, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:03

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2014, 17:37

Autos preparados para expedição

20/08/2014, 17:18

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 17:17

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 17:17

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 15:20

Documento Digitalizado

05/08/2014, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2014, 13:21

Prazo em Curso

23/07/2014, 10:37

Expedição de Carta.

21/07/2014, 17:26

Expedição em análise para assinatura

21/07/2014, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2014, 15:03

Despacho Saneador

18/07/2014, 15:03

Conclusos para despacho

16/07/2014, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 15:08

Prazo em Curso

16/07/2014, 13:00

Expedição de Carta.

15/07/2014, 18:57

Expedição em análise para assinatura

14/07/2014, 15:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 18:48

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2014, 15:12

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

07/07/2014, 15:12

Juntada de Outros documentos

07/07/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2014, 13:35

Conclusos para despacho

05/06/2014, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 11:48

Prazo em Curso

29/05/2014, 18:42

Juntada de Outros documentos

29/05/2014, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 14:41

Prazo em Curso

13/03/2014, 18:39

Juntada de Outros documentos

13/03/2014, 15:31

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2014, 16:45

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 18:28

Juntada de Carta precatória

10/03/2014, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

19/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/05/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Interlocutória

•07/07/2014, 15:12

Interlocutória

•18/07/2014, 15:03

Interlocutória

•08/10/2014, 18:26

Interlocutória

•26/09/2016, 17:52

Sentença

•17/03/2023, 19:13