Execução Fiscal 0802166-23.2014.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.090,05

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ERASMO CARLOS CARDOSO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:09

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME Processo 0802166-23.2014.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:52

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:09

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:20

Documentos

Despacho

•30/06/2014, 18:20

Interlocutória

•30/10/2014, 15:57

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME Processo 0802166-23.2014.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: ERASMO CARLOS CARDOSO & CIA LTDA - ME - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição. Custas pela parte exequente. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 17:06

Emissão da Relação

02/06/2023, 16:45

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:52

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 19:15

Registro de Sentença

17/03/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2023, 15:13

Emissão da Relação

09/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:46

Processo Desarquivado

27/01/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 22:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 05:22

Arquivado Provisoriamente

24/06/2019, 15:37

Processo Desarquivado

18/06/2019, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:29

Arquivado Provisoriamente

30/01/2017, 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2017, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 17:48

Conclusos para despacho

23/01/2017, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2017, 16:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2017, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2017, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

26/12/2016, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2016, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2016.

15/12/2016, 14:42

Processo Desarquivado

15/12/2016, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2016, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 02:19

Arquivado Provisoriamente

12/11/2015, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2015, 18:19

Conclusos para despacho

10/11/2015, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2015, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 18:43

Prazo em Curso

26/10/2015, 14:44

Documento Digitalizado

26/10/2015, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2015, 16:02

Juntada de Carta precatória

07/10/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 13:56

Prazo em Curso

24/09/2015, 17:32

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 17:26

Prazo em Curso

27/03/2015, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 16:48

Documento Digitalizado

27/03/2015, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2015, 15:24

Prazo em Curso

03/03/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 12:47

Expedição de Carta precatória.

03/02/2015, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2015, 14:01

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 14:24

Documento Digitalizado

30/01/2015, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 13:18

Prazo em Curso

09/01/2015, 18:15

Expedição de Carta.

09/01/2015, 17:05

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 16:31

Autos preparados para expedição

09/01/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2014, 13:31

Prazo em Curso

18/12/2014, 19:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2014, 18:42

Prazo em Curso

05/11/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2014, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2014, 15:57

Conclusos para despacho

29/10/2014, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2014, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2014.

22/10/2014, 10:51

Prazo em Curso

10/09/2014, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 14:45

Autos preparados para vista/intimação

25/07/2014, 13:38

Autos preparados para expedição

22/07/2014, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 13:44

Documento Digitalizado

22/07/2014, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 13:34

Prazo em Curso

11/07/2014, 17:23

Expedição de Carta.

07/07/2014, 12:38

Expedição em análise para assinatura

04/07/2014, 11:02

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2014, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 18:20

Conclusos para despacho

30/06/2014, 12:05

Distribuído por sorteio

16/06/2014, 12:18

Interlocutória

•11/11/2015, 17:10

Interlocutória

•30/01/2017, 17:48

Sentença

•17/03/2023, 19:15