Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800440-17.2014.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 501,62

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

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ISABEL WAZLAWICK

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

CLEONICE GOMES DE MORAES TAVARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

MILTO SCHULZ

OAB/MS 11495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ISABEL WAZLAWICK

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

CLEONICE GOMES DE MORAES TAVARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GEREMIAS AUGUSTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIANA PAULA MOREIRA SCHULZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:49

Registro de Sentença

11/06/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(318)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 12:19

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:18

Documentos

Interlocutória

•29/04/2014, 11:30

Despacho

•01/12/2014, 19:03

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Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:49

Registro de Sentença

11/06/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

21/05/2025, 18:25

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:59

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 07:58

Documento Digitalizado

16/04/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:55

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:04

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 18:15

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:03

Prazo em Curso

16/09/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:02

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 10:00

Documento Digitalizado

10/09/2024, 09:59

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 20:33

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 19:27

Evolução da Classe Processual

16/01/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:42

Recebida petição inicial

11/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 18:12

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Izabel Wazlawick DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) Procuradora: Rosana Cristina Lopes Reche (OAB: 12076A/MS) Interessado: Juiz(a) de Di Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-17.2014.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Izabel Wazlawick DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Mundo Novo Proc. Município: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Interessado: Min Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800440-17.2014.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2023, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2023, 19:06

Prazo em Curso

23/03/2023, 11:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2023, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/12/2022, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2022, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2022, 11:13

Manifestação do Ministério Público

07/10/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

06/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos

06/10/2022, 09:57

Registro de Sentença

06/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2022, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2022, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/06/2022, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:50

Registro de Sentença

27/05/2022, 10:50

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 10:50

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2022, 16:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:13

Documento Digitalizado

27/01/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

27/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2022, 18:29

Documento Digitalizado

11/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2020, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 12:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 11:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2020, 11:35

Documento Digitalizado

20/01/2020, 11:33

Documento Digitalizado

19/12/2019, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 13:27

Documento Digitalizado

05/12/2019, 13:26

Prazo em Curso

02/12/2019, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 15:44

Documento Digitalizado

02/12/2019, 15:42

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 09:54

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2019, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2019, 09:15

Autos preparados para expedição

04/10/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 10:02

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2018, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 17:06

Documento Digitalizado

19/07/2018, 16:23

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 12:23

Documento Digitalizado

06/07/2018, 12:23

Documento Digitalizado

06/07/2018, 12:05

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2017, 18:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2017, 10:32

Despacho Saneador

08/08/2017, 10:32

Conclusos para decisão

27/06/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2017, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2017, 20:14

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2017, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 17:55

Prazo em Curso

18/04/2017, 09:35

Documento Digitalizado

18/04/2017, 09:19

Documento Digitalizado

18/04/2017, 09:19

Expedição em análise para assinatura

12/04/2017, 15:09

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 19:09

Documento Digitalizado

11/04/2017, 18:59

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 15:23

Despacho Saneador

12/12/2016, 14:16

Conclusos para decisão

31/10/2016, 08:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 15:41

Documento Digitalizado

14/09/2016, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 09:41

Prazo em Curso

16/08/2016, 09:03

Prazo em Curso

16/08/2016, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2016.

28/07/2016, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2016, 11:11

Expedição em análise para assinatura

28/07/2016, 08:54

Expedição de Ofício.

28/07/2016, 08:53

Emissão da Relação

20/07/2016, 13:41

Autos preparados para expedição

20/07/2016, 13:32

Documento Digitalizado

20/07/2016, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 19:27

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 12:55

Autos preparados para expedição

11/05/2016, 20:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 18:46

Conclusos para despacho

14/12/2015, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2015, 15:50

Documento Digitalizado

24/11/2015, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2015, 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2015, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2015, 18:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2015, 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 18:05

Conclusos para despacho

19/09/2015, 13:46

Juntada de Ofício

19/09/2015, 13:40

Juntada de Ofício

19/09/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2015, 13:39

Documento Digitalizado

19/09/2015, 13:36

Documento Digitalizado

19/09/2015, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2015, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2015, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/09/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 11:31

Documento Digitalizado

04/08/2015, 15:47

Prazo em Curso

31/07/2015, 17:47

Expedição de Ofício.

30/07/2015, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2015, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2015, 17:44

Expedição de Ofício.

29/07/2015, 17:32

Expedição de Ofício.

29/07/2015, 17:14

Autos preparados para expedição

28/07/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2015, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2015, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2015, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 19:07

Juntada de Carta precatória

12/02/2015, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 14:09

Juntada de NULL

05/02/2015, 18:48

Juntada de Mandado

05/02/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 15:31

Prazo em Curso

16/01/2015, 12:30

Prazo em Curso

16/01/2015, 12:29

Expedição de Carta precatória.

15/01/2015, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2015, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2015, 15:05

Expedição de Mandado.

14/01/2015, 18:56

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2015, 14:37

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2014, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2014, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

20/11/2014, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2014, 13:35

Conclusos para despacho

20/10/2014, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2014, 18:54

Redistribuição de Processo - Saída

24/07/2014, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/07/2014, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2014, 16:42

Juntada de Ofício

23/07/2014, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 10:18

Juntada de Carta precatória

24/06/2014, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 17:50

Juntada de NULL

22/05/2014, 14:01

Juntada de Mandado

22/05/2014, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2014, 14:00

Documento Digitalizado

19/05/2014, 13:14

Prazo em Curso

16/05/2014, 18:32

Expedição de Mandado.

16/05/2014, 10:58

Expedição de Carta precatória.

16/05/2014, 10:58

Autos preparados para expedição

15/05/2014, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2014, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2014, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2014, 11:30

Concedida a Medida Liminar

29/04/2014, 11:30

Conclusos para decisão

03/04/2014, 17:49

Distribuído por sorteio

03/04/2014, 12:53

Despacho

•27/07/2015, 18:34

Despacho

•29/09/2015, 17:03

Despacho

•17/02/2016, 10:42

Interlocutória

•13/01/2017, 15:23

Interlocutória

•08/08/2017, 10:32

Despacho

•11/09/2018, 10:02

Despacho

•01/04/2022, 08:40

Sentença

•27/05/2022, 10:50

Sentença

•06/10/2022, 09:57

Interlocutória

•02/02/2023, 12:31

Acórdão

•22/09/2023, 09:16

Despacho

•11/01/2024, 14:42

Sentença

•11/06/2025, 18:49