Execução Fiscal 0800160-72.2011.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 748,39

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CNPJ

Autor

JARDIMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 11:40

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jardimira Pereira de Oliveira, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0800160-72.2011.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectda: Jardimira Pereira de Oliveira - Posto isso, nos termos dos Arts. 40 da LEF, 174 do CTN e 924, V, do CPC, Súmula 314 e Teses STJ-566/568-9, reconheço e declaro prescrito o crédito tributário de R$ 748,39 [Atualizado em 27/10/2011 15:13:

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:59

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 06:14

Emissão da Relação

05/06/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:49

Registro de Sentença

02/06/2023, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 09:49

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 11:40

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•11/11/2011, 16:18

Despacho

•09/02/2012, 19:30

15/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jardimira Pereira de Oliveira, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0800160-72.2011.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectda: Jardimira Pereira de Oliveira - Posto isso, nos termos dos Arts. 40 da LEF, 174 do CTN e 924, V, do CPC, Súmula 314 e Teses STJ-566/568-9, reconheço e declaro prescrito o crédito tributário de R$ 748,39 [Atualizado em 27/10/2011 15:13:

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 06:59

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 06:14

Emissão da Relação

05/06/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:49

Registro de Sentença

02/06/2023, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 09:49

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 02:49

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 11:59

Processo Desarquivado

16/04/2022, 11:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:11

Arquivado Provisoriamente

18/12/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 12:04

Documento Digitalizado

12/12/2018, 12:53

Prazo em Curso

26/11/2018, 14:44

Expedição de Carta.

26/11/2018, 14:39

Documento Digitalizado

26/11/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2018, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2018, 09:52

Conclusos para decisão

29/08/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 09:46

Prazo em Curso

22/08/2018, 14:12

Documento Digitalizado

22/08/2018, 14:11

Expedição de Carta.

22/08/2018, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 14:00

Processo Desarquivado

22/08/2018, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:59

Documento Digitalizado

24/11/2014, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2014, 12:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2014, 18:59

Expedição de Certidão.

10/11/2014, 18:59

Expedição de Carta.

10/11/2014, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2014, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2014, 19:20

Conclusos para despacho

31/10/2014, 12:52

Recebidos os autos

30/10/2014, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/10/2014, 18:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2014, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2014, 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2014, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2014, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2014, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2014, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2014, 14:40

Prazo em Curso

22/10/2014, 14:08

Documento Digitalizado

22/10/2014, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2014, 13:22

Prazo em Curso

06/10/2014, 14:42

Expedição de Ofício.

06/10/2014, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

06/10/2014, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2014, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2014, 17:39

Conclusos para despacho

01/10/2014, 19:17

Processo Reativado

01/10/2014, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

14/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

01/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2012.

02/04/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

02/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2012.

23/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

11/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/10/2011, 12:00

Interlocutória

•23/04/2012, 16:22

Despacho

•03/10/2014, 17:39

Interlocutória

•31/10/2014, 19:20

Interlocutória

•05/09/2018, 09:52

Sentença

•02/06/2023, 09:49