Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/05/2023, 19:35
Transitado em Julgado em 05/05/2023
10/05/2023, 12:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023 Petição Nº 142239/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no
11/04/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/04/2023, 18:58
Não conhecido o recurso de MARILDA MONT SERRAT BARBOSA
06/04/2023, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142239 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 11/04/2023
06/04/2023, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/03/2023, 19:01
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 239349/2023
24/03/2023, 18:51
Protocolizada Petição 239349/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/03/2023
24/03/2023, 18:46
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/03/2023 Petição Nº 142239/2023 -
03/03/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
02/03/2023, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 142239/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)
02/03/2023, 10:15
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 142239/2023
02/03/2023, 09:51
Protocolizada Petição 142239/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/03/2023
02/03/2023, 09:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 898949/2022 - RE nos EDcl no AgInt no
14/02/2023, 05:10
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•08/10/2020, 18:10
DECISÃO TERMINATIVA
•19/05/2021, 15:10
06/04/2023, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0142239 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 11/04/2023
06/04/2023, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/03/2023, 19:01
Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 239349/2023
24/03/2023, 18:51
Protocolizada Petição 239349/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 24/03/2023
24/03/2023, 18:46
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 03/03/2023 Petição Nº 142239/2023 -
03/03/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
02/03/2023, 18:56
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 142239/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)
02/03/2023, 10:15
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 142239/2023
02/03/2023, 09:51
Protocolizada Petição 142239/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/03/2023
02/03/2023, 09:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 898949/2022 - RE nos EDcl no AgInt no
14/02/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/02/2023, 19:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0898949 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 14/02/2023
13/02/2023, 18:30
Negado seguimento ao recurso de ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Publicação prevista para 14/02/2023)
13/02/2023, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/11/2022, 13:16
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1015984/2022
03/11/2022, 18:46
Protocolizada Petição 1015984/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/11/2022
03/11/2022, 18:43
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 11/10/2022 Petição Nº 898949/2022 -
11/10/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
10/10/2022, 19:09
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 898949/2022. Publicação prevista para 11/10/2022)
10/10/2022, 12:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
10/10/2022, 12:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
10/10/2022, 12:14
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
10/10/2022, 10:56
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 898949/2022
05/10/2022, 18:51
Protocolizada Petição 898949/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2022
05/10/2022, 18:49
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/09/2022 Petição Nº 427410/2022 - EDcl no AgInt no
16/09/2022, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/09/2022, 19:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0427410 - EDcl no AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 16/09/2022
14/09/2022, 19:10
Embargos de Declaração de ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00427410/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1760362/MS
12/09/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2022-AJC-4T)
30/08/2022, 18:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022
29/08/2022, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/08/2022, 19:48
Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00427410/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1760362/MS
26/08/2022, 15:13
Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 460926/2022, classificada equivocamente pelo seu signatário como Embargos de Declaração, foi alterada para Impugnação. Em consequência, devem ser desconsideradas as certidões de fls. 243/247.
25/08/2022, 14:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
10/06/2022, 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/06/2022 e término em 09/06/2022 o prazo para ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S apresentar resposta à petição n. 460926/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 237.
10/06/2022, 14:00
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2022 Petição Nº 460926/2022 -
02/06/2022, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
01/06/2022, 18:42
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2022 e término em 31/05/2022 o prazo para MARILDA MONT SERRAT BARBOSA apresentar resposta à petição n. 427410/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 231.
01/06/2022, 14:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 460926/2022. Publicação prevista para 02/06/2022)
31/05/2022, 19:30
Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 224 teve início em 16/05/2022 e término em 20/05/2022, e que a petição n. 460926/2022 (EDcl) foi protocolizada em 31/05/2022.
31/05/2022, 19:11
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 460926/2022
31/05/2022, 19:06
Protocolizada Petição 460926/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2022
31/05/2022, 19:02
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2022 Petição Nº 427410/2022 -
24/05/2022, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/05/2022, 18:18
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 427410/2022. Publicação prevista para 24/05/2022)
20/05/2022, 20:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 427410/2022
20/05/2022, 19:41
Protocolizada Petição 427410/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2022
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/05/2022, 18:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0540198 - AgInt no AREsp 1760362 - Publicação prevista para 13/05/2022
11/05/2022, 22:11
Conhecido o recurso de ROBERTO ALVES VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00540198/2021 - AgInt no AREsp 1760362/MS
09/05/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2022-AJC-4T)
26/04/2022, 18:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022
25/04/2022, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/04/2022, 18:53
Incluído em pauta para 03/05/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00540198/2021 - AgInt no AREsp 1760362/MS
22/04/2022, 16:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
02/07/2021, 16:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 629187/2021
01/07/2021, 21:06
Protocolizada Petição 629187/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/07/2021
01/07/2021, 21:02
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/06/2021 Petição Nº 540198/2021 -
10/06/2021, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
09/06/2021, 19:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 540198/2021. Publicação prevista para 10/06/2021)
09/06/2021, 08:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 540918/2021
09/06/2021, 06:21
Protocolizada Petição 540918/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/06/2021
09/06/2021, 06:11
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 540198/2021
08/06/2021, 22:41
Protocolizada Petição 540198/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/06/2021
08/06/2021, 22:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2021
20/05/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/05/2021, 19:09
Conheço do agravo de MARILDA MONT SERRAT BARBOSA para dar provimento ao Recurso Especial
19/05/2021, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2021
19/05/2021, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
14/01/2021, 16:28
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1361198 (2018/0234053-3)
14/01/2021, 16:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/01/2021, 14:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
07/01/2021, 14:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
19/10/2020, 11:30
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 812502/2020
16/10/2020, 16:01
Protocolizada Petição 812502/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/10/2020
16/10/2020, 15:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2020
09/10/2020, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2020, 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2020
08/10/2020, 18:10
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual
08/10/2020, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/10/2020, 10:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/10/2020, 10:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL