Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808995-17.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.265,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:10

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:10

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 18:31

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

01/04/2026, 13:11

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:10

Emissão da Relação

01/04/2026, 13:10

Documento Digitalizado

01/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 18:31

Emissão da Relação

09/03/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:29

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:20

Prazo em Curso

21/01/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:38

Emissão da Relação

13/01/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:43

Conclusos para decisão

09/01/2026, 18:29

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2025, 13:52

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:34

Emissão da Relação

03/10/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 05:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão

09/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:23

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:40

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:48

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/02/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:32

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:31

Documento Digitalizado

17/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:24

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:12

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:35

Recebida petição inicial

04/11/2024, 19:35

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:24

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 13:21

Processo Reativado

30/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 16:55

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:35

Prazo em Curso

23/09/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vedana Júnior (OAB 6665/RO) Processo 0808995-17.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Magda Priscila Cardoso - Reqda: FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 18:43

Emissão da Relação

03/09/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/08/2024, 11:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/08/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Magda Priscila Cardoso Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB: 6665/RO) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808995-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão perm

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Magda Priscila Cardoso Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB: 6665/RO) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 30/04/2024 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808995-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Magda Priscila Cardoso Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB: 6665/RO) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808995-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Magda Priscila Cardoso Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB: 6665/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automati Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808995-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Magda Priscila Cardoso Advogado: Wilson Vedana Júnior (OAB: 6665/RO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automati Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0808995-17.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:39

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/10/2023, 14:41

Prazo em Curso

09/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:29

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:59

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 18:52

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:52

Expedição de NULL.

13/09/2023, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2023, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vedana Júnior (OAB 6665/RO) Processo 0808995-17.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Magda Priscila Cardoso - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 24/08/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde est

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vedana Júnior (OAB 6665/RO) Processo 0808995-17.2023.8.12.0110 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Magda Priscila Cardoso - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 24/08/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde est

06/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:07

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 08:04

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:58

Expedição de Carta.

05/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/08/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/04/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:47

Informação do Sistema

18/04/2023, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2023, 12:04

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 10:56

Despacho

•25/08/2023, 18:40

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 13:00

Sentença

•13/09/2023, 18:52

Interlocutória

•09/04/2024, 15:38

Despacho

•04/11/2024, 19:35

Despacho

•27/02/2025, 14:42

Despacho

•01/04/2025, 15:19

Despacho

•14/04/2025, 17:16

Despacho

•19/09/2025, 18:51

Despacho

•12/01/2026, 14:43

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Despacho

•23/02/2026, 13:34