Procedimento Comum Cível 0817030-07.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 123.232,51

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(190)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2026, 14:12

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•04/06/2020, 15:55

Despacho

•02/12/2020, 16:53

09/03/2026, 13:31

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

12/01/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:58

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2025, 15:54

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:00

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 23:39

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:54

Registro de Sentença

24/10/2025, 18:54

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2025, 15:56

Prazo em Curso

11/07/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2025, 11:02

Prazo em Curso

27/06/2025, 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 04:39:44, 12ª Vara Cível.

18/06/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 15:57

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:15

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:15

Juntada de NULL

26/05/2025, 13:03

Juntada de Mandado

26/05/2025, 13:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:49

Prazo em Curso

10/04/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2025, 17:09

Emissão da Relação

10/04/2025, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 04:00

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 04:30:00, 12ª Vara Cível.

06/11/2024, 15:48

Prazo em Curso

06/11/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:16

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rayane Ferreira de Leon - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação - ADV: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB 8231/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Luana da Silva Rodrigues (OAB 22159/MS) Processo 0817030-07.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I). Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRO

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 14:36

Processo saneado

28/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 07:35

Prazo em Curso

22/02/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:45

Prazo em Curso

05/10/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

03/10/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2023, 14:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rayane Ferreira de Leon Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S.A. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURS Acórdão - Apelação Cível nº 0817030-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rayane Ferreira de Leon Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S.A. Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0817030-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2023, 11:43

Prazo em Curso

16/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2023, 17:50

Prazo em Curso

14/04/2023, 19:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

05/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2023, 17:35

Prazo em Curso

16/03/2023, 19:21

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

07/03/2023, 20:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 16:11

Registro de Sentença

02/03/2023, 16:11

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 18:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais

16/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais

13/05/2022, 13:20

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:41

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:16

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

22/10/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 17:04

Despacho Saneador

05/10/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:06

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:58

Prazo em Curso

19/04/2021, 11:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:26

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:53

Emissão da Relação

15/04/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 21:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 03:19

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 18:32

Prazo em Curso

04/12/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:44

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2020, 07:55

Emissão da Relação

02/12/2020, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 12:22

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 19:03

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:54

Emissão da Relação

31/08/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:52

Emissão da Relação

06/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:52

Emissão da Relação

07/07/2020, 12:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2020, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2020 04:40:00, 12ª Vara Cível.

07/07/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:08

Prazo em Curso

29/06/2020, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 07:55

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 08/06/2020.

08/06/2020, 21:03

Prazo em Curso

08/06/2020, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2020, 07:45

Expedição de Carta.

05/06/2020, 12:25

Expedição em análise para assinatura

05/06/2020, 10:07

Emissão da Relação

05/06/2020, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2020, 15:55

Conclusos para despacho

02/06/2020, 12:20

Informação do Sistema

02/06/2020, 10:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2020, 10:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:58

Distribuído por sorteio

02/06/2020, 08:35

Despacho

•29/03/2021, 21:23

Interlocutória

•05/10/2021, 17:04

Despacho

•06/04/2022, 17:31

Sentença

•02/03/2023, 16:11

Despacho

•08/02/2024, 17:56

Interlocutória

•28/06/2024, 14:36

Despacho

•05/11/2024, 16:34

Despacho

•06/06/2025, 16:14

Sentença

•24/10/2025, 18:54