Procedimento Comum Cível 0800655-53.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MARILDA CAMILO DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIR AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DIANA DA SILVA

CPF

Reu

MARILDA CAMILO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIO TEIXEIRA SANCHES

OAB/MS 8455·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

JÔNATAS DE LIMA BARROS

OAB/MS 11690·CPF·Representa: Réu

SALVADOR DIVINO DE ARAÚJO

OAB/MS 12444·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARILDA CAMILO DA SILVA FRANCO

CPF

Autor

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

JAIR AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DIANA DA SILVA

CPF

Reu

MARILDA CAMILO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDOMAR RODRIGUES DE AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:43

Processo Reativado

15/07/2025, 18:13

Juntada de Informações

07/07/2025, 18:04

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:39

Cobrança exaurida no GECOF

25/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:36

Juntada de NULL

28/06/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:37

Prazo em Curso

27/05/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 19:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2024, 09:50

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 08:43

Processo Reativado

15/07/2025, 18:13

Juntada de Informações

07/07/2025, 18:04

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:39

Cobrança exaurida no GECOF

25/09/2024, 17:36

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 15:31

Despacho

•27/01/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:36

Juntada de NULL

28/06/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 06:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:07

Emissão da Relação

12/06/2024, 09:37

Prazo em Curso

27/05/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 19:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 08:44

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 09:40

Prazo em Curso

23/02/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:08

Emissão da Relação

21/02/2024, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2024, 11:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 03:23

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2023, 10:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2023, 10:44

Transitado em Julgado em data

22/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marilda Camilo da Silva Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Recorrido: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Recorrido: Jair Augusto da Silva Advogado: Jônatas de Lima Barros (OAB: 11690/MS) Advogado: Salvador Divino de Araújo (OAB: 12444/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Recurso Especial nº 0800655-53.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marilda Camilo da Silva Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Recorrido: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Recorrido: Jair Augusto da Silva Advogado: Jônatas de Lima Barros (OAB: 11690/MS) Advogado: Salvador Divino de Araújo (OAB: 12444/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magis Acórdão - Recurso Especial nº 0800655-53.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marilda Camilo da Silva Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Recorrido: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Recorrido: Jair Augusto da Silva Advogado: Jônatas de Lima Barros (OAB: 11690/MS) Advogado: Salvador Divino de Araújo (OAB: 12444/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800655-53.2021.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilda Camilo da Silva Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Jair Augusto da Silva Advogado: Jônatas de Lima Barros (OAB: 11690/MS) Advogado: Salvador Divino de Araújo (OAB: 12444/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OUTO Acórdão - Apelação Cível nº 0800655-53.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilda Camilo da Silva Advogado: Flávio Teixeira Sanches (OAB: 8455B/MS) Apelado: Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda Advogado: Francisco de Souza Rangel (OAB: 2464/RO) Apelado: Jair Augusto da Silva Advogado: Jônatas de Lima Barros (OAB: 11690/MS) Advogado: Salvador Divino de Araújo (OAB: 12444/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/20 Acórdão - Apelação Cível nº 0800655-53.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 19:28

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2023, 08:15

Prazo em Curso

21/03/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:41

Emissão da Relação

03/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2023, 08:15

Prazo em Curso

02/02/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:24

Emissão da Relação

30/01/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 17:57

Registro de Sentença

15/12/2022, 17:57

Conclusos para decisão

07/12/2022, 05:37

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:27

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 11:55

Emissão da Relação

24/11/2022, 08:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2022, 09:45

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

27/10/2022, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:38

Registro de Sentença

27/10/2022, 14:38

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2022.

04/09/2022, 02:20

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 07:59

Emissão da Relação

09/08/2022, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:31

Prazo em Curso

01/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 18:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/06/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:18

Prazo em Curso

04/05/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:58

Emissão da Relação

02/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:46

Prazo em Curso

22/02/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:50

Conclusos para decisão

16/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2021, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:35

Prazo em Curso

14/10/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

06/10/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:49

Prazo em Curso

19/08/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:56

Emissão da Relação

17/08/2021, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:45

Prazo em Curso

16/07/2021, 09:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/07/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:47

Prazo em Curso

13/07/2021, 09:16

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 12:10

Emissão da Relação

12/07/2021, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 18:20

Juntada de Informações

23/06/2021, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 17:15

Juntada de NULL

18/05/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:34

Emissão da Relação

04/05/2021, 11:58

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:36

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 09:35

Expedição de Carta.

03/05/2021, 09:34

Expedição de Carta.

03/05/2021, 09:34

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2021 08:40:00, 2ª Vara.

29/04/2021, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:31

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:02

Informação do Sistema

28/04/2021, 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/04/2021, 07:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2021, 20:46

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 20:46

Despacho

•31/05/2022, 18:01

Sentença

•27/10/2022, 14:38

Sentença

•15/12/2022, 17:57

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 07:01

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 07:17

Despacho

•20/05/2024, 17:57