Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804074-71.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.567,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 05:04

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de tipo

08/07/2025, 18:22

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 05:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

23/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/06/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 09:34

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 01:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de tipo

06/01/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adib Ferreira Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, cadastre no site do Tribunal de Justiça, link https://www5.tjms.jus.br/precatorios, os dados bancários referentes às credoras ADIB FERREIRA LEMES e MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804074-71.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Adib Ferreira Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, cadastre no site do Tribunal de Justiça, link https://www5.tjms.jus.br/precatorios, os dados pessoais referentes às credoras ADIB FERREIRA LEMES e MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, deve Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0804074-71.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:17

Decorrido prazo de parte

31/07/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

25/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 18:46

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 17:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 17:16

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 00:38

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:40

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:38

Outras Decisões

19/02/2024, 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de parte

01/02/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:51

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:32

Decisão ou Despacho

19/12/2023, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de tipo

13/12/2023, 09:00

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 02:00

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 16:49

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:37

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:06

Juntada de tipo de documento

16/10/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 00:52

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 00:52

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:20

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:24

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 17:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:43

Evolução da Classe Processual

05/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:30

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adib Ferreira Lemes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA. TERMO DE INÍCIO Acórdão - Apelação Cível nº 0804074-71.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adib Ferreira Lemes Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0804074-71.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques

06/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos para destino.

01/06/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos para destino.

16/12/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:28

Expedição de tipo de documento.

28/11/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

21/11/2022, 16:35

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 15:48

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:32

Recebidos os autos

01/11/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2022, 10:08

Decorrido prazo de parte

01/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de tipo

27/10/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:40

Juntada de tipo de documento

17/10/2022, 10:30

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 00:50

Expedição de tipo de documento.

17/10/2022, 00:50

Expedição de tipo de documento.

15/10/2022, 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:22

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 07:48

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:45

Juntada de Petição de tipo

10/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 17:28

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 17:28

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 17:27

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:49

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:38

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 15:51

Julgado procedente o pedido

05/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 10:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 09:43

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 01:45

Juntada de Petição de tipo

06/07/2022, 17:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 17:28

Expedição de tipo de documento.

27/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de tipo

27/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de parte

04/06/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:48

Recebidos os autos

06/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de tipo

04/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de tipo

28/04/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 18:09

Expedição de tipo de documento.

09/04/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:28

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 14:58

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:29

Juntada de Petição de tipo

30/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:46

Expedição de tipo de documento.

04/12/2021, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2021, 20:26

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 14:31

Expedição de tipo de documento.

24/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

10/10/2021, 00:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:37

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 15:12

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 15:11

Expedição de tipo de documento.

30/09/2021, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:13

Recebidos os autos

29/09/2021, 14:59

Decisão ou Despacho

29/09/2021, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/09/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 14:50

Distribuído por tipo

28/09/2021, 14:25

Despacho

•06/05/2022, 17:17

Sentença

•05/09/2022, 15:51

Despacho

•01/11/2022, 15:12

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Despacho

•29/08/2023, 16:34

Despacho

•15/09/2023, 17:24

Despacho

•01/11/2023, 15:02

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•29/09/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:22

Despacho

•06/05/2022, 17:17

Sentença

•05/09/2022, 15:51

Despacho

•01/11/2022, 15:12

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Decisão

•02/05/2023, 13:04

Despacho

•29/08/2023, 16:34

Despacho

•15/09/2023, 17:24

Despacho

•01/11/2023, 15:02

Interlocutória

•19/12/2023, 13:32

Interlocutória

•19/02/2024, 13:38

Despacho

•28/02/2024, 14:59