Cumprimento de sentença 0801525-66.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 995.667,07

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 21:18

Todas as movimentações(200)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:05

Emissão da Relação

27/02/2026, 14:43

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2019, 12:30

Despacho

•18/12/2019, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:47

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 21:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 21:18

Emissão da Relação

15/09/2025, 21:16

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:48

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:54

Juntada de NULL

28/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:19

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:44

Juntada de NULL

15/04/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

14/04/2025, 10:03

Prazo em Curso

14/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:54

Juntada de Informações

13/02/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/02/2025, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:52

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Olir Araldi - Intimação - ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS) Processo 0801525-66.2019.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 15 dias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:50

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:27

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:25

Expedição de Carta.

29/08/2024, 09:06

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

23/06/2024, 18:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

12/06/2024, 15:25

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 15:25

Evolução da Classe Processual

21/05/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 18:33

Recebida petição inicial

14/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:58

Emissão da Relação

15/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2023, 18:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2023, 18:12

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Embargado: Tidelcino dos Santos Rosa E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Embargado: Tidelcino dos Santos Rosa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Embargado: Tidelcino dos Santos Rosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Apelado: Tidelcino dos Santos Rosa EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DO AUTOR - POSSE INJUSTA DE IMÓVEL RURAL PELO REQUERIDO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM EM 0,5% DO VALOR VENAL, COM TERMO INICIAL DA DATA DA CI Acórdão - Apelação Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Apelado: Tidelcino dos Santos Rosa Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a):

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Apelado: Tidelcino dos Santos Rosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 18:17

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.

20/05/2023, 03:29

Prazo em Curso

26/04/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 18:19

Emissão da Relação

12/04/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2022, 20:15

Prazo em Curso

25/11/2022, 11:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

18/11/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:12

Registro de Sentença

13/09/2022, 11:12

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:21

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 12:17

Emissão da Relação

07/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:17

Despacho Saneador

22/02/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:06

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.

23/10/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:16

Prazo em Curso

27/09/2021, 09:36

Juntada de Carta precatória

24/09/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:49

Prazo em Curso

21/05/2021, 09:49

Expedição de Carta precatória.

11/05/2021, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2021, 09:24

Expedição em análise para assinatura

03/05/2021, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2021.

17/04/2021, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 12:58

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 12:57

Emissão da Relação

16/04/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:19

Conclusos para despacho

05/11/2020, 23:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 09:02

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 08:29

Emissão da Relação

30/10/2020, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2020, 10:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 09:00

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/09/2020, 14:20

Prazo em Curso

10/09/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/09/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2020, 12:12

Expedição de Carta.

20/08/2020, 16:50

Emissão da Relação

20/08/2020, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:55

Expedição em análise para assinatura

18/08/2020, 19:37

Publicado ato_publicado em 16/08/2020.

16/08/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 09:13

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 13:11

Emissão da Relação

13/08/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:55

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:32

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:21

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 19:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2020, 23:27

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 08:37

Emissão da Relação

07/07/2020, 20:11

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:51

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2020 02:00:00, Vara Única.

18/06/2020, 14:02

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:46

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 00:08

Prazo em Curso

19/02/2020, 15:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/02/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:09

Prazo em Curso

20/01/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 12:49

Expedição de Carta.

14/01/2020, 10:25

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2020 10:30:00, Vara Única.

18/12/2019, 12:40

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:50

Informação do Sistema

10/12/2019, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2019, 13:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/12/2019, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/12/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 12:32

Despacho

•18/06/2020, 18:51

Despacho

•03/08/2020, 18:55

Despacho

•13/04/2021, 16:30

Interlocutória

•22/02/2022, 17:38

Sentença

•13/09/2022, 11:12

Acórdão

•05/12/2023, 17:41

Despacho

•05/02/2024, 15:19

Despacho

•14/05/2024, 18:33

Interlocutória

•13/02/2025, 15:51

Interlocutória

•18/08/2025, 14:48

Despacho

•23/02/2026, 16:12