Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831271-76.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.672,32

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

SANDER GONçALVES DE SOUZA ARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB/MS 13114·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 11:54

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:41

Prazo em Curso

18/12/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:42

Todas as movimentações(148)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/04/2026, 09:24

Prazo em Curso

23/03/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 11:54

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:46

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 19:39

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:41

Prazo em Curso

18/12/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 13:42

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:04

Processo Reativado

11/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:13

Emissão da Relação

06/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/08/2025, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/08/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sander Gonçalves de Souza Arte Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0831271-76.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sander Gonçalves de Souza Arte Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0831271-76.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sander Gonçalves de Souza Arte Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0831271-76.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sander Gonçalves de Souza Arte Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831271-76.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sander Gonçalves de Souza Arte Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0831271-76.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Sander Gonçalves de Souza Arte Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0831271-76.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 10:06

Prazo em Curso

16/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 10:02

Emissão da Relação

29/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 19:10

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 19:10

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 451/454: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 12:14

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

22/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:41

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, apt

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 12:33

Emissão da Relação

31/07/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

26/07/2024, 07:29

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/07/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - SENTENÇA; Diante do exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Sander Gonçalves de Souza Arte e reformo a sentença, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, apenas para incluir a fundamentação que segue em seu bojo: ''Sobre o pedido de inconstitucionalidade inciden

08/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 10:15

Emissão da Relação

04/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:39

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 17:39

Registro de Sentença

01/07/2024, 17:39

Expedição de NULL.

01/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 11:44

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2024, 19:16

Registro de Sentença

13/03/2024, 19:16

Expedição de NULL.

13/03/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 14:38

Prazo em Curso

01/06/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:10

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:01

Prazo em Curso

18/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 05/04/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acess

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831271-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sander Gonçalves de Souza Arte - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 05/04/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acess

16/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:52

Emissão da Relação

13/01/2023, 08:36

Expedição de Carta.

13/01/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

16/12/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:00

Informação do Sistema

15/12/2022, 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 13:06

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 12:11

Despacho

•29/05/2023, 19:07

Despacho

•20/10/2023, 19:03

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 18:19

Sentença

•13/03/2024, 19:16

Sentença (Outras)

•01/07/2024, 16:58

Sentença

•01/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:05

Despacho

•30/07/2024, 20:01

Interlocutória

•22/08/2024, 19:06

Interlocutória

•28/08/2024, 19:10

Despacho

•05/11/2025, 19:06

Despacho

•13/03/2026, 19:39