Cumprimento de sentença 0800351-19.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ELIZIA LOPES

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

HÉLIO YAZBEK

OAB/SP 168204·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:12

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:56

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:12

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2023, 16:05

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:48

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 07:19

Realizado cálculo de custas

05/09/2023, 07:19

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:52

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800351-19.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.374,60 Devedores - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800351-19.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:04

Transitado em Julgado em #{data}

26/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Elizia Lopes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800351-19.2023.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Elizia Lopes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800351-19.2023.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizia Lopes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEVIDA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL - NÃO COMPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0800351-19.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizia Lopes Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOS Acórdão - Apelação Cível nº 0800351-19.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2023, 10:17

Recebidos os autos

18/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:05

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:32

Expedição de Carta.

27/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:30

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 20:20

Sentença

•18/04/2023, 12:05

Acórdão

•27/07/2023, 13:53

Despacho

•11/09/2023, 18:19

Sentença

•13/11/2023, 15:12