Procedimento Comum Cível 0800266-59.2021.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 77.280,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:35

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:25

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:35

Recebidos os autos

15/05/2024, 15:50

Documentos

Despacho

•23/04/2021, 07:27

Interlocutória

•27/04/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:35

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2024, 07:24

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 04:21

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:16

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:48

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jonas Lima Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - N Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800266-59.2021.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jonas Lima Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800266-59.2021.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a):

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jonas Lima Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Considerando que a Fazenda Pública Estadual já ofertou contraminuta (f. 16-22 Embargos de Declaração Cível nº 0800266-59.2021.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jonas Lima Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Água Clara Proc. Município: Luiz Lúcio da Silva Neto (OAB: 18449/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800266-59.2021.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelante: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Jonas Lima Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FÁRMACO NÃO INCLUSO NA RENAME Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-59.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Apelante: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Apelado: Jonas Lima Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Apelação Cível nº 0800266-59.2021.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2023.

15/05/2023, 07:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:14

Recebidos os autos

20/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de Apelação

04/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 08:25

Recebidos os autos

03/04/2023, 08:24

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:01

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2023, 11:06

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 06:27

Recebidos os autos

05/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2022, 10:20

Recebidos os autos

16/08/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:03

Recebidos os autos

19/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 12:50

Recebidos os autos

15/12/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:37

Recebidos os autos

13/12/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2021, 07:20

Recebidos os autos

12/12/2021, 15:57

Decisão ou Despacho

12/12/2021, 15:57

Conclusos para decisão

09/12/2021, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/09/2021, 11:05

Juntada de Ofício

30/08/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:50

Recebidos os autos

03/08/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:52

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/07/2021, 12:09

Recebidos os autos

21/07/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 05:36

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:44

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:50

Recebidos os autos

18/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 05:39

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 05:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 05:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2021, 05:37

Recebidos os autos

14/05/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:30

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/04/2021, 08:04

Recebidos os autos

30/04/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:02

Expedição de Carta.

29/04/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:05

Expedição de Carta.

28/04/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2021, 14:56

Recebidos os autos

27/04/2021, 17:04

Decisão ou Despacho

27/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

27/04/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 15:06

Recebidos os autos

23/04/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 09:30

Recebidos os autos

23/04/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 21:14

Conclusos para decisão

22/04/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2021, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 13:16

INCONSISTENTE

22/04/2021, 13:16

Despacho

•14/05/2021, 13:30

Interlocutória

•12/12/2021, 15:57

Despacho

•16/08/2022, 11:06

Sentença

•06/02/2023, 11:58

Despacho

•02/04/2024, 13:41