Embargos de Declaração Cível 0801483-39.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO FLAUZINO CAETANO

OAB/MS 18165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2023, 15:25

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

06/07/2023, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

06/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

12/06/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:15

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 16:25

Acórdão

•31/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos

31/05/2023, 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão

14/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:39