Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812543-57.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 35.207,22

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

30/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:07

Prazo em Curso

24/03/2026, 10:45

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 10:23

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:51

Documento Digitalizado

30/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

27/03/2026, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 14:07

Documentos

Interlocutória

•28/04/2021, 10:40

Despacho

•09/08/2021, 18:42

Prazo em Curso

24/03/2026, 10:45

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 10:23

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:21

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:21

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

20/02/2026, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 13:59

Registro de Sentença

11/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 22:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

10/12/2025, 10:59

Documento Digitalizado

10/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:32

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 22:52

Outras Decisões

26/11/2025, 22:52

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 19:40

Prazo em Curso

22/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 14:53

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:42

Documento Digitalizado

09/01/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2025, 17:20

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS) Processo 0812543-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda - Me - Exectdo: Prefeitura Municipal de Bonito - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vic

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:39

Documento Digitalizado

01/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

18/04/2024, 16:01

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:43

Juntada de Ofício

18/04/2024, 15:38

Prazo em Curso

15/04/2024, 14:14

Documento Digitalizado

12/04/2024, 15:31

Documento Digitalizado

26/03/2024, 09:49

Informação do Sistema

25/03/2024, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 13:04

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:03

Documento Digitalizado

21/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Prazo em Curso

19/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:29

Emissão da Relação

19/02/2024, 19:27

Documento Digitalizado

10/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 17:17

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 15:52

Evolução da Classe Processual

06/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2023, 13:42

Prazo em Curso

23/08/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:38

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - RECURSO C Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0812543-57.2021.8.12.0001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0812543-57.2021.8.12.0001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Respirare Locação de Equipamentos Respiratórios Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Recorrido: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0812543-57.2021.8.12.0001 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bonito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/05/2023, 14:27

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:45

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:31

Emissão da Relação

01/03/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 08:14

Registro de Sentença

01/03/2023, 08:14

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 04:08

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 23:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:56

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2022, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:58

Conclusos para decisão

11/11/2021, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2021, 13:14

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2021, 21:55

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:45

Emissão da Relação

29/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:53

Prazo em Curso

29/09/2021, 15:26

Juntada de NULL

29/09/2021, 15:25

Juntada de Mandado

29/09/2021, 15:25

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:55

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 18:35

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2021, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/08/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

27/08/2021, 16:46

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 18:42

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2021, 18:42

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/08/2021, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

03/08/2021, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/08/2021, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2021, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 00:11

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:47

Emissão da Relação

28/04/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 10:40

Declarada incompetência

28/04/2021, 10:40

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/04/2021, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2021, 08:31

Informação do Sistema

25/04/2021, 16:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2021, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2021, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/04/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 11:49

Despacho

•12/08/2022, 15:37

Sentença

•01/03/2023, 08:14

Despacho

•31/08/2023, 18:19

Despacho

•14/04/2025, 17:42

Interlocutória

•26/11/2025, 22:52

Sentença

•11/02/2026, 13:59