Apelação Cível 0800659-61.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LURDE NUNES BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ANDRADE FRUTO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 12:15

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:35

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 16:04

Acórdão

•14/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/09/2023, 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 09:48